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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAOutra mudança importante desta licitação, realizada namodali dade de concorrência, foi a escolha do tipo de técnicae preço, permitindo que as agências disputassem também ocertame no quesito preço, o que proporcionou descontos de50 a 60% na criação e a diminuição dos honorários deprodução dos usuais 15% para 10% nos lotes 1 e 2, e para3% nos lotes 3 e 4.Ao contrato, foi acrescentada ainda uma cláusula que impedea percepção de remuneração sobre serviços realizadospor terceiros, referentes à produção de peças emateriais, cuja distribuição proporcione à Agência odesconto-padrão de agência concedido pelos veículos dedivulgação.9. ATENDIMENTO AO CIDADÃO9.1 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOO Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, encontra-seinstalado em 18 municípios do Estado, totalizando 25 postos,sendo oito na capital e 17 no interior. Alinhado ao modelo degestão do Governo do Estado, que evidencia o desenvolvimentocom inclusão social, aproximou-se cada vez mais dapopulação.Foi efetivamente instalado, no ano de 2007, o Comitê Consultivoda Superintendência de Atendimento ao Cidadão, quehavia sido regulamentado em 2005. Instância que reúne osrepresentantes de cada órgão ou entidade prestadora deserviços nas unidades SAC, tem o objetivo de assegurar ocumprimento das metas estabelecidas, com ênfase namodernização, melhoria e ampliação dos serviços prestados àcomunidade. O Comitê firmou compromisso visando à instituiçãodo novo conceito SAC, com foco no cliente e orientaçãopara inclusão social, humanização dos serviços e qualidadedo atendimento.A partir do sucesso do modelo de atendimento SAC, foramdesenvolvidas propostas que visam disponibilizar em ummesmo espaço físico os serviços da Central e Tabelionatos deProtesto de Títulos e da Defensoria Pública do Estado – DPE,através da implantação de duas unidades integradas deatendimento, que funcionarão no mesmo prédio do SACComércio, com previsão de implantação para o primeirosemestre de 2008.Nessa direção, foi realizada uma seleção pública para o cargode Assistente de Atividade Administrativa dos postos SAC,onde foram disponibilizadas 320 vagas, distribuídas entre 13municípios. Esta iniciativa reflete a intenção de tornar oprocesso seletivo mais democrático, transparente e impessoal.Para aumentar a performance no atendimento da rede, foiministrado treinamento em Qualidade no Atendimento para350 servidores.A rede SAC ampliou a sua capacidade de atuação, prestandoserviços em locais estratégicos, além das limitações físicasdos postos, a exemplo da participação em diversas açõesvoltadas para o exercício da cidadania, emitindo documentose fornecendo informações, que beneficiaram principalmenteas comunidades de baixa renda.ATIVIDADE DO SAC EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS Doação de Sangue em Cajazeiras e nos municípios deCandeias e Lauro de Freitas; Campanha de vacinação contra a gripe em Cajazeiras; Projeto Prefeitura nos Bairros em Camaçari; Semana da Saúde e Ação Cidadania II em Senhor doBonfim; Ação Global em Salvador e Feira de Santana; II Mutirão da Cidadania em Itabuna; Comunidade em Ação em Vitória da Conquista; III e IV Mutirão do Cartão SUS e I Feira da Mulher deQuingoma em Lauro de Freitas; Ação Social do Subúrbio Ferroviário, Balanço Geral nosBairros e Lançamento do Programa Paz, Ação e Cidadania,em Periperi.Em 2007, foram atendidos, cerca de 11,5 milhões deusuários nos diversos serviços da rede SAC, superando em8,7% o quantitativo de atendimentos do ano anterior. Entre osserviços mais procurados, destacam-se a emissão de826.183 Carteiras de Identidade, 238.911 Carteiras deTrabalho e o registro de 78.500 queixas cíveis e de trânsito.A Tabela 14 apresenta o perfil dos atendimentos realizadospelas unidades SAC no período de 2003 a 2007, e o Gráfico8 mostra a distribuição percentual do atendimento em 2007por tipo de posto.GOVERNO DA BAHIA71