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Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA5.1.4 Arrecadação do IPVAFoi arrecadado, em 2007, um total de IPVA da ordem deR$ 366,3 milhões, o que representa um crescimento nominalde 21,7% em relação ao ano anterior.Ressalte-se que os resultados positivos da arrecadação forampossíveis graças a um maior controle no sistema interno como uso intensivo da tecnologia da informação, bem como aoincremento anual na frota, além de ações de recuperação dereceita de IPVA de exercícios anteriores, com a intensafiscalização e realização de blitz em conjunto com o EsquadrãoÁguia, Polícia Militar, Detran e SET.conceito de Receita de Capital as alienações de bens e astransferências de capital.No total das Receitas de Capital, as operações de créditotiveram uma participação de 60,6% tendo sido R$ 94,2milhões oriundos de recursos internos e R$ 66,1 milhões derecursos externos, conforme demonstrado no Gráfico 5.5.1.5 Receitas do Fundo de Participação dosEstados – FPEAs Transferências Correntes representaram 35,4% das ReceitasCorrentes do Estado em 2007. Compõem-se de transferênciasconstitucionais e legais, recebidas do Governo Federal, destacando-seas receitas advindas do FPE, que participa com60,3% do total realizado. Em relação ao ano de 2006, houvecrescimento nominal de 11% nas receitas do FPE. O Gráfico4 mostra a evolução destas receitas ao longo do tempo.Fonte: SEFAZ/SAF/Copaf5.1.7 Receita Corrente Líquida – RCLConforme definida pela LRF, a Receita Corrente Líquida é a basepara a apuração do limite para as despesas de pessoal e para adívida pública. Esta receita continua a apresentar crescimento acada ano, tendo sido confirmada esta tendência também em2007, com um crescimento nominal de 10,8% em relação aoexercício de 2006. O Gráfico 6, ilustra a evolução anual da RCL.Fonte: SEFAZ/SAF/Copaf5.1.6 Receitas de CapitalAs receitas de capital, que totalizaram R$ 264,5 milhões em2007, referem-se às operações de crédito (empréstimos efinanciamentos obtidos) para aplicação em programas deinvestimentos governamentais. Enquadram-se ainda noFonte: SEFAZ/SAF/Copaf54RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007

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