Esporte Comunidade Direitos necessidade atividades finalidade

PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAQUADRO 2TERRITÓRIOS DEFINIDOS PARA O PROJETO DE CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREADE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E REGIONALIZAÇÃO FUNDIÁRIABAHIA, 2007TERRITÓRIO SEDE DO NÚCLEO REGIONAL NÚMERO DE MUNICÍPIOS POPULAÇÃOLitoral Sul Itabuna 27 848.311Semi-Árido Nordeste II Euclides da Cunha 18 397.193Itaparica Abaré 06 161.149TOTAL 51 1.406.653Fonte: Relatório Perfil Municipal 2007 (SEPLAN)* População total estimada 2005Serão contemplados os seguintes eixos de ação: capacitação de trinta lideranças comunitárias nas áreas degestão, planejamento urbano e regularização fundiária, porcada Território: Semi-Árido Nordeste II, Itaparica e LitoralSul; assistência técnica para elaboração de Planos Diretores, nosmunicípios de Abaré, Fátima e Buerarema, os quais, juntos,reúnem 52.064 habitantes, localizados respectivamente noTerritório de Itaparica, Semi-Árido Nordeste II e Litoral Sul; assistência técnica para elaboração de outros instrumentosde política urbana, para municípios que já dispõem de PlanoDiretor, nos municípios de Paulo Afonso, Cícero Dantas eIlhéus, os quais, juntos, reúnem 353.440 habitantes,localizados respectivamente no Território de Itaparica, Semi-Árido Nordeste II e Litoral Sul.2.7 GARANTIA DA TRANSVERSALIDADECom base no princípio de que a efetividade dos programas eações do Governo do Estado somente será alcançada a partirdo trabalho conjunto e integrado entre todas as instâncias daadministração estadual, a SEPLAN realizou uma série deatividades, dentre as quais merecem destaque: realização do curso de Competências Conversacionais, como objetivo de se iniciar mudanças nos modelos mentais dosservidores rumo ao novo modelo de gestão; identificação dos primeiros representantes das setoriais queintegrarão a Rede de Agentes de Planejamento; criação do Núcleo de Moderadores do Estado, integradopelo mesmo grupo de facilitadores do PPA Participativo, quefaz parte da organização e construção metodológica dasconferências territoriais e estaduais; realização de Oficina de Monitoramento conjunta entreSEPLAN e Casa Civil, visando à construção de métodos parase atingir a transversalidade entre as duas setoriais; realização do I Encontro Baiano de Gestão Pública, que seconfigurou como um fórum de discussão dos servidorespúblicos com o objetivo de avaliar o desenvolvimento dosinstrumentos de monitoramento das ações de Governo.2.8 CONSELHOS E CONFERÊNCIASO esforço que o Governo do Estado vem exercendo na operacionalizaçãode seu objetivo de atingir a Governança Solidáriajá se constitui em um contraponto ao modelo de gestão adotadopelos governos anteriores, com a verticalidade das açõespolíticas dando lugar ao diálogo social e à participação.A idéia de uma sociedade civil organizada e participativa seconstitui em uma ação republicana que se contrapõe aofavoritismo e ao clientelismo, históricos nas práticas políticasda Bahia.Buscando esse objetivo, o Governo Estadual, através das diversasSecretarias, tem respondido a vontade política ehistórica dos movimentos sociais, assim como, de outros interlocutoresna construção de uma democracia participativa.Esta condição, que teve seu maior emblema na realização doPPA Participativo, concretiza-se também em outras situaçõescomo o fortalecimento dos Conselhos e a realização de Conferências,instrumentos que representam o locus de aproximaçãodos movimentos sociais com o Governo e têmpossibilitado a materialização da participação popular naconstrução conjunta da sociedade.28RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007