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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA3.2 PLANO DIRETOR DE GESTÃO DO ESTADO DABAHIAO Plano Diretor de Gestão do Estado da Bahia – PDG éuma ação desenvolvida pela Secretaria da Administraçãodo Estado da Bahia – SAEB, alicerçada no Modelo de Excelênciaem Gestão Pública, a partir de disseminação nasorganizações públicas de tecnologias de gestão, adaptadasà realidade de cada instituição, voltadas à eficientizaçãode recursos, à eficácia das ações e à efetividadedas políticas públicas, com o objetivo de contribuir paraa melhoria dos serviços públicos oferecidos pelo Executivo.Em 2007, o PDG foi implementado em quatro institui -ções/órgãos: Secretaria da Administração do Estado daBahia – SAEB, Secretaria da Educação – SEC, Superintendênciados Desportos do Estado da Bahia – Sudesb eDepartamento Estadual de Trânsito – Detran, com a realizaçãoda Auto-Ava lia ção da Gestão e do Plano de Melhoria daGestão – PMG, culminando, de acordo com o nível dematuridade da gestão da organização, com a Pactuação deResultados.O Plano é operacionalizado através da parceria estabelecidaentre a SAEB e o núcleo regional Gespública Bahia, quedisponibiliza capacitações e consultores no processo de disseminaçãoda cultura da excelência gerencial. A previsão éque o PDG esteja implementado em 12 unidades do ExecutivoEstadual até dezembro de 2008.Produtos Oferecidos: Auto-Avaliação da Gestão, instrumento de avaliação contínuado sistema de gestão; plano de Melhoria da Gestão, plano de ação definido a partirda prioriedade das oportunidades de melhoria surgidas durantea elaboração da auto-avaliação; pactuação de Resultados, contratualização de metas entreos níveis organizacionais da Administração Pública Estadual.Resultados Esperados: Fortalecimento da capacidade gerencial das organizaçõespúblicas; aumento da eficiência na operacionalização dos processos; cultura de gestão voltada para resultados, disseminada noEstado; alinhamento dos resultados da organização com as metasestratégicas de governo; maior transparência da ação pública.3.3 COMPROMISSO BAHIA – PROGRAMA DEQUALIDADE DO GASTO PÚBLICOO Programa Compromisso Bahia, instituído pelo Decretonº 10.655 de 11 de dezembro de 2007, é voltado para oaperfeiçoamento da qualidade do gasto público, tendo sidocriado para romper a cultura de cortes lineares no custeio epessoal, de forma pontual e pouco planejada. Nesse sentido,objetiva o bom desempenho da Administração PúblicaEstadual com economia de recursos e satisfação dos usuáriosdo serviço público.O novo Governo assumiu o compromisso de agregar na suagestão conceitos que potencializem a aplicação dos recursospúblicos. A qualidade do gasto passa por um aspecto políticoque evita os desvios de finalidade e oferece condição devontade coletiva através da legalidade e legitimidade. Nessadireção, ganham destaque as funções de controle querespeitem os processos e procedimentos legais e, sobretudo,a transparência.Outro aspecto da qualidade é a técnica, em cujo âmbitosurgem preocupações com a eficiência e a economicidadepor meio das articulações entre o dispêndio e os seus resultados.Na sua primeira etapa o programa abordará a racionalizaçãodo gasto público nas dimensões de custeio (energiaelétrica, água, manutenção e abastecimento de veículos,despesas com viagens, correios e telégrafos e serviçoscom impressão), processos licitatórios e folhas de pagamentoe benefícios. Ou seja, através do estímulo àredução do desperdício como chave para ampliar a eficiênciadas ações, programas e projetos, visando inserirum processo de aprendizagem institucional para oalcance dos objetivos do programa, tanto no aspectopolítico quanto técnico.O desenvolvimento de uma consciência da qualidade do gastoexige, como primeiros passos, o diagnóstico da situação.Assim é que, no mesmo Decreto 10.655 que instituiu o Pro-38RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007