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Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAde Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado daBahia, incluindo a arrecadação e gestão de recursos,assegurando a concessão, o pagamento e a manutenção dosbenefícios previdenciários.2. CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTOPARTICIPATIVOA elaboração da Estratégia da Bahia, iniciada no período detransição de governo, em outubro de 2006, representa todo oPlano Estratégico de Desenvolvimento Social e Econômico doEstado para os próximos 20 anos. A retomada pelo GovernoFederal dos investimentos em infra-estrutura econômica elogística do país, através do Programa de Aceleração do Crescimento– PAC, reforçou a programação do Estado e descortinounovos investimentos públicos e privados para esses setores,com perspectivas otimistas de desenvolvimento econômico,social e ambiental. Destaca-se também a garantia dos investimentospúblicos na área social, com prioridade em saúde eeducação, além de incentivos à produção agrícola familiar earranjos socioprodutivos, possibilitando o desenvolvimento demacrorregiões, tendo como prioridade o Semi-árido.A formulação da Estratégia da Bahia foi sistematizadametodologicamente através do Mapa Estratégico, cujaconstrução, mesmo que iniciada no período de transição degoverno, só foi finalizada quando da elaboração do PlanoPlurianual 2008-2011. Neste Mapa Estratégico estãodefinidos: visão de futuro, os macroobjetivos, os eixos de desenvolvimento,as diretrizes estratégicas socioeconômicas, asdiretrizes territoriais e as diretrizes de im plementação dosprincípios de gestão, orientados pelo novo modelo de desenvolvimento,baseado na governança solidária.O Mapa Estratégico, assim projetado, passa a constituir-se emum novo instrumento metodológico de planejamento e gestãoestratégica para o Estado. Caracteriza-se, como instrumentode planejamento, ao sistematizar, desde os princípiosnorteadores das políticas públicas, perpassando pelasdiretrizes estratégicas, indicando os objetivos e a forma deatingi-los a partir de uma visão de futuro. Como instrumentode gestão, caracteriza-se por incorporar os indicadores deeficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas,orientando, inclusive, como monitorá-los.O Mapa Estratégico passou então a ser fundamental nadefinição e seleção das Ações Prioritárias de Governo, coordenadapela Casa Civil, SEPLAN, e SEFAZ, e também no planejamentoestratégico das Secretarias, orientando-as naformulação dos seus objetivos estratégicos, especialmente dasSecretarias finalísticas. Contribuiu também no PPAParticipativo, desde a construção metodológica, com a realizaçãodas plenárias, até a sistematização das demandas dasociedade. Serviu de base quando da elaboração do PPA 2008-2011, contribuindo para a agregação, na matriz programática,do inventário de ações composto pelos compromissos de campanhaincorporados na Estratégia da Bahia, Ações Prioritárias,Planejamento das Setoriais e no PPA Participativo.16RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007

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