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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAfixados levando em conta os perfis de cada Secretaria, sendoque será dada prioridade àquelas que demandam gastos comaluguéis, que representam uma despesa em torno de R$ 1,3milhão por ano, bem como as novas Secretarias.Nos espaços ocupados pelas unidades do Estado, deve-seconsiderar um melhor aproveitamento de imóveis comsimbologia, peculiaridade e beleza arquitetônica, bem comoque seja dada continuidade às ações para subsidiar a elaboraçãoe aprovação de um Plano Diretor para o CAB, onde deveráser estabelecida uma política de uso e ocupação do soloque garanta a integridade, arquitetônica, urbanística efuncional do mesmo.7. TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA7.1 TRANSPARÊNCIA BAHIAEm 2007, o Governo do Estado lançou o programa TransparênciaBahia. O programa Transparência Bahia, cuja gestão estásob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda, disponibilizaa todos os cidadãos e cidadãs o acesso a informações relativasa receitas e despesas do governo, incluindo os gastos comeducação e saúde, em cumprimento aos limites fixados pelaLei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, permite o acessoa todos os pagamentos realizados a fornecedores e prestadoresde serviço do Estado.Ressalta-se, assim, que a sociedade deve ser estimulada a seorganizar para controlar aqueles que exercem o poder, com acriação do sistema, não se constituindo em gesto de generosidade,mas um ato de respeito aos baianos e de obediência àsnormas constitucionais vigentes. O Programa TransparênciaBahia representa uma nova relação do Executivo com os outrospoderes e com a sociedade.7.2 OUVIDORIAA Ouvidoria Geral criada pela Lei n o 8.538, de 20 de dezembrode 2002, foi modificada através da Lei n o 10.549 de 28 dedezembro de 2006 e regulamentada através do Decreton o 10.355, de 23 de maio de 2007, funciona de forma descentralizada,por meio de uma Rede de Ouvidores, integrada porOuvidores Especializados que atuam nas Secretarias, órgãos eentidades da admi nistração direta e indireta do Poder ExecutivoEstadual.Muitas manifestações referentes às instituições vêm sendodiscutidas, o que tem agilizado o trato das questões levantadase o retorno dessas à parte interessada, permitindo maior graude satisfação e de confiabilidade dos cidadãos na administraçãoestadual. Além disso, a análise das manifestações vempossibilitando indicações para atendimento às demandas dasociedade, mudança em procedimentos administrativos,correção de algumas falhas e melhoria na qualidade dosserviços públicos, fortalecendo, assim, o princípio da eficiênciae eficácia na ação governamental.A Ouvidoria Geral atua, ainda, como parceira de outras esferasde Governo, através do desenvolvimento de ações especiais naimplantação de ouvidorias, desenvolvendo novos suportestecnológicos, capacitando ouvidores e disseminando oconceito de Ouvidoria.Os dados apresentados neste Relatório demonstram que oSistema de Gestão de Ouvidoria do Estado contabiliza orecebimento de 79.220 manifestações desde a sua implantação,em 2003, até outubro 2007. Comparando o ano de2006 (20.862 manifestações) com o ano de 2007 (33.863manifestações) até outubro/07, houve um aumento consi -derável dos registros (13.001 manifestações) equivalente a62,3%. Vale ressaltar que esta demanda tem crescido emconseqüência das parcerias firmadas, da disponibilização dediversos meios e formas de contato com a população, dasrelações com Órgãos e Instituições, da resolubilidade dasmanifestações e das inovações tecnológicas que possibilitamatendimento ágil e personalizado ao cidadão, assimcomo, por haver por parte do novo Governo, credibilidadejunto à população.Entre as atividades realizadas no período, destacam-se asparcerias firmadas com municípios, estados e outras esferasdo governo estadual e federal; a abertura do posto de atendimentoda Ouvidoria Geral no SAC Móvel, no SAC Iguatemi eno SAC Pelourinho, e a parceira com a Secretaria deTecnologia e Inovação – SECTI e com a UniversidadeEstadual da Bahia – Uneb. Este último acordo envolve acapacitação de aproximadamente 700 articuladores sociaisque trabalham nos CDC, (antigos Infocentros) de todo o Es-GOVERNO DA BAHIA65