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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIApanhado através do portal Comprasnet.Ba, tendo comoobjetivo preparar os fornecedores para atuarem nas licitaçõespúblicas, contribuindo para tornar as compras governamentaismais céleres e transparentes, e acessíveis a um número maiorde interessados.6.1.1 Compras.Ba – Sistema Corporativo deAquisições PúblicasAs compras públicas no Executivo são realizadas através doSistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – Simpas,uma ferramenta de acompanhamento de todas as fasesrelativas à aquisição de materiais e a contratação de serviços,concebido em plataforma tecnológica cliente/servidor, que setornou obsoleta e vem dificultando o atendimento àscrescentes demandas dos usuários.Diante desse quadro, o Governo decidiu desenvolver um novoSistema de Aquisições Públicas, na interface web, legalmentecertificado, onde serão investidos cerca de R$ 3,8 milhões apartir de 2008, em parceria inédita com a Assembléia e oJudiciário. O Compras.Ba terá, como campo de atuação, osórgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo eJudiciário, tendo como destaque a permissão de acesso aórgãos externos da Administração Pública Estadual.O Compras.Ba estará integrado com outros sistemas estratégicospara as compras e contratações públicas do Estado e apósa implantação completa, proporcionará maior transparêncianas compras, aprimoramento do controle de estoque e,principalmente, funcionará como suporte ao planejamento e agestão dos gastos públicos. Em 2007, foi homologada eacompanhada a construção dos protótipos e módulos, assimcomo foram identificadas e sistematizadas as regras deintegração com os demais sistemas.6.2 GESTÃO DAS CONTAS DE CONSUMOA inexistência de um controle efetivo sobre as contas dasunidades consumidoras, bem como de uma ferramenta degestão de consumo, e o mau dimensionamento da estruturatarifária, onerando as contas, especificamente as da Compa -nhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, gerando umdesembolso anual em torno de R$ 1,2 milhão em multas,levaram o Governo a implementar um modelo de gestão decontas de consumo (luz, água e telefonia), que tem comoobjetivo adotar uma sistemática de controle centralizado,associada à utilização dos sistemas corporativos de cadaconcessionária para monitorá-las.Como medidas iniciais, foram validados e atestados todos osdados das contas de consumo pelos gestores públicos, inclusivea confirmação ou correção do endereço da unidadeconsumidora. Além do que, sistemas corporativos com basesde dados atualizadas pelas concessionárias serão implantadoscom vistas à automatização do gerenciamento.Tais ações terão como benefício o planejamento e a gestão,para evitar pagamentos de contas indevidas, minimizar ospagamentos em atrasos e buscar efetividade na gestão dasdespesas, com a proposta de redução em energia, telefonia,água e esgoto de 20%, para 2008, em relação à despesa anualde 2006, que foi na ordem de R$ 175,5 milhões.Em relação à energia elétrica, 292 contratos de alta tensãopassaram por revisão das demandas contratadas e da estruturatarifária; essa revisão dos contratos objetiva uma economia daordem de R$ 13 milhões. Também foram identificadas 4.400contas de baixa tensão para serem analisadas e verificadas.De igual forma, 3.400 contas de água e esgoto também serãoapuradas.6.2.1 Gastos com telefoniaNo que se refere à telefonia fixa e móvel serão estabelecidosos procedimentos para a redução, racionalização e controledo consumo de tráfego telefônico para todos os órgãos eentidades do Executivo.Neste exercício, a Superintendência de Energia e Comunicaçõesda Secretaria de Infra-Estrutura desenvolveu gestões,visando à melhoria no controle dos gastos com telefonia, noâmbito da administração estadual. Cabe destacar a atençãoespecial dos técnicos na elaboração dos editais de licitação,para contratar diversos serviços de telefonia e de prestação deserviços de operação e manutenção da rede interna do CAB,em condições vantajosas para o Estado, substituindo oscontratos emergenciais, buscando, sobretudo, contemplar oque há de moderno no setor de telecomunicação e viabilizara concorrência entre fornecedores.62RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007