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Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAcomplementando a oferta de serviços voltados à cultura ecapacitação para o mercado de trabalho, de forma a favorecera inclusão social.Será implantada também a primeira Ciretran localizada naCapital, seguindo uma tendência adotada pelos Departamentosde Trânsito de outros Estados, visando ajustar as<strong>atividades</strong> desenvolvidas ao aumento contínuo dademanda pelos serviços, como conseqüência daam plia ção da frota de veículos e do quantitativo de condutores.A descentralização do atendimento ampliará oacesso aos serviços de trânsito, incluindo a realização devistoria com hora marcada.O SAC Empresarial atualmente instalado no Multishop, ao ladodo posto SAC Boca do Rio, com 14 órgãos e uma demandaanual de 80 mil usuários, também será realocado para oAeroclube, contemplando a sua reestruturação, com base nosaspectos necessários à operacionalização, racionalização eimplementação de melhorias.9.1.6 Inclusão DigitalO Centro Digital de Cidadania – CDC, integrante do Programade Inclusão Digital do Estado da Bahia – PID, implantado pelaSecretaria de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI, tem oobjetivo de promover a inclusão digital de comunidadescarentes. Em 2007 foram atendidos 385.224 usuários nas 18salas instaladas nas unidades SAC da capital e do interior doEstado, compreendendo o acesso do cidadão à Internet eoficinas ministradas pelos monitores.9.1.7 SAC PenalA Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, oTribunal de Justiça do Estado da Bahia/Instituto Pedro Ribeirode Administração Judiciária – Ipraj e a Secretaria da Justiça,Cidadania e <strong>Direitos</strong> Humanos – SJCDH, firmaram parceriavisando à elaboração de projeto para a estruturação deunidade de atendimento integrado voltada para o processo deexecução penal, tendo como referência as diretrizes deatendimento SAC.Tal iniciativa visa proporcionar maior efetividade ao processode execução penal e respectivos serviços, bem comopromover a melhoria do atendimento ao público usuário, coma disponibilização das unidades administrativas e serviços nomesmo espaço físico, viabilizando a racionalização de recursose a integração entre os órgãos e entidades públicas envolvidosnos assuntos penais.Para subsidiar a elaboração do Projeto Técnico, o SAC, como apoio do Ipraj, iniciou o levantamento de dados, a partir dadefinição dos órgãos e entidades que poderiam sertransferidos ou representados no novo núcleo e seus respectivosserviços, de forma a dinamizar o atendimento e aconclusão das solicitações encaminhadas para deliberação doJuízo de Execução.Para a definição dos órgãos e serviços, foram consideradosa demanda e o público-alvo em potencial, representadospelos condenados aos regimes semi-aberto, aberto efechado, os egressos, aqueles que receberam benefício delivramento condicional, e seus familiares ou representanteslegais, bem como os cidadãos em geral, para o caso dofornecimento de Atestados de Antecedentes Criminais. Oprojeto tem previsão de entrar em operação até o final de2008.9.2 PROGRAMA VOCÊ CIDADÃOA SAEB lançou o Programa Você Cidadão, que consiste nadiversificação do atendimento à população e conscientizaçãoquanto à importância da obtenção e preservação dedocumentos básicos, com ênfase no exercício da cidadaniaem todo o Estado. O Programa tem por objetivo a disponibilizaçãode informações de interesse público, serviços edocumentos, intensificando as oportunidades de inclusãosocial, a partir de iniciativas de grande abrangência emáreas públicas e ações em escolas estaduais da capital einterior.Em 2007, foram efetuados levantamentos dos serviços aserem disponibilizados, como também dos recursosnecessários para realizações de eventos em Salvador e no interiordo Estado.Serão realizados eventos com a participação de órgãos eentidades públicas estaduais e municipais, e empresas privadasnos 26 Territórios de Identidade, com a presença doGOVERNO DA BAHIA75

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