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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIANordeste II, Sisal e Itaparica. A região, em seu conjunto,apresenta as piores condições socioeconômicas do Estado,refletidas no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH dosmunicípios e em outros indicadores que traduzem a qualidadede vida da população. Pesquisas recentes indicam que 38desses municípios estão situados na faixa de IDH compreendidaentre 0,526 e 0,650, sendo que destes, 26 têm IDH inferiora 0,600, enquanto a média do Estado é 0,688 e do Brasil,0,766 (Atlas IDH no Brasil, 2.000).A região amarga, ainda, as maiores taxas de analfabetismo doEstado, com mais de 40% de analfabetos em dez municípiose índices que superam os 30%, em outros 30. Os índices demortalidade infantil no ano 2000 chegaram a 79,20/1000nascidos vivos no município de Fátima; 79,03/1000 em SantaBrígida; e 78,58/1000 nos municípios de Adustina, CíceroDantas e Ribeira do Pombal, contra um índice de 46,49/1000no Estado (SEI, Censo 2000-resultados da amostra). A rendaper capita das famílias é muito baixa na quase totalidade dosmunicípios dos três territórios. Especialmente no território doSisal, 39% das famílias sobrevivem com menos de R$ 90,00mensais.Adicionalmente, a região apresenta grandes carências de infraestruturae de oferta de serviços públicos à população, alémde condições climáticas que comprometem a atividade produtivae a geração sustentável da renda para a sobrevivênciadigna das famílias.A construção do Programa de Desenvolvimento RegionalSustentável – PDRS Nordeste, está assentada nos pressupostosbásicos da racionalidade dos investimentos, alcançadapela integração e complementaridade das políticas, programase projetos das três esferas de governo; da legitimidade daspropostas, que se originam nas consultas à sociedade civil;e, também, na exeqüibilidade das ações, assegurada peloenvolvimento e compromisso dos diversos órgãos governamentaise entidades que participam do Programa, os quaispermanecerão articulados em um modelo de gestão queconsolide o sistema participativo e confira continuidade e consistênciaàs decisões que visam ao desenvolvimentosustentável.A elaboração do PDRS nas bases propostas constitui-se emum grande desafio para os agentes que participam desseprocesso, pela complexidade das questões tratadas; porenvolver, em graus variados, todas as áreas de atuação doGoverno; e, principalmente, por depender, para a sua eficáciaplena, da estreita articulação e coordenação territorial daspolíticas e programas das três esferas de governo.O modelo adotado para o trabalho visa o alcance do entendimentodo papel de cada agente e o estabelecimento das suascontribuições para a promoção do desenvolvimento da região,a partir da construção de uma matriz de planejamento regional,que estabeleça as integrações e complementaridadesprogramáticas, bem como fixe os prazos para o alcance dosobjetivos específicos estabelecidos pelo Programa,considerando-se os horizontes de curto e médio prazos.Em abril de 2007, foram definidas as premissas básicas e asdiretrizes metodológicas para a elaboração do Programa, que,efetivamente, só teve início em setembro de 2007, quando jáhaviam sido formuladas as consultas à sociedade civil, atravésdas conferências setoriais e fóruns temáticos realizados emtodos os Territórios do Estado, bem como as reuniõesplenárias do Plano Plurianual Participativo – PPAp. O conhe -cimento dessas demandas legítimas da sociedade foi, semdúvida, o ponto de partida para as etapas subseqüentes daconstrução do PDRS Nordeste.No período considerado, foram realizadas reuniões paraelaboração do Programa, com a participação efetiva de dezSecretarias de Estado. Estas já receberam da SEDIR os “Cadernosde Demandas Setoriais”, que consistem na sistematizaçãodos pleitos apresentados pelos representantes da sociedadecivil, durante as plenárias do PPAp e nos Planos de Desenvolvimentoelaborados pelas Coordenações dos Territórios deIdentidade do Semi-Árido Nordeste II e Sisal.O cruzamento dessas demandas com as ações propostasno Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2008 eno Plano Plurianual 2008-2011, já sinalizou para a capacidadede atendimento desses pleitos no curto e médioprazos, respectivamente, através de investimentos diretosdo Estado. Adicionalmente, permitirá a identificação deeventuais demandas, cujo atendimento não esteja contempladona programação do Estado, mas que poderão serfinanciadas através de outras fontes a serem levantadaspelo Programa.26RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007