PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAContinuaçãoTABELA 16PROVIMENTO DE PESSOAL CONCURSADOBAHIA, 2003-2007NOMEAÇÃOSECRETARIA CARGO 2003 2004 2005 2006 2007UEFS Professor Assistente 1 16 12 22 14Professor Auxiliar 2 10 4 14 15Professor Adjunto – 7 13 – 1Técnico Universitário 11 – 99 1 –Auxiliar Administrativo – – 5 – –Analista Universitário – – 18 – –UESB Professor Adjunto – 6 10 8 8Professor Assistente – 50 29 16 26Professor Auxiliar – 87 56 11 21UESC Professor Adjunto 5 21 16 20 14Professor Assistente 10 77 30 28 28Professor Auxiliar 1 117 24 4 1UNEB Professor Adjunto 1 – 33 3 2Professor Assistente 3 – 55 7 2Professor Auxiliar 6 – 111 63 23SEFAZ Auditor Fiscal – – 59 – –SRH Especialista em Fiscalização – – 2 – –TOTAL 2.074 2.452 2.517 3.262 4.858Fonte: SAEB/SRH11.1.5 Contratos TemporáriosCom objetivo de oferecer transparência nas ações de Governo,bem como respeitar os princípios da igualdade, impessoalidadee moralidade, e garantir o livre acesso aos cargos efunções públicas, o Governo do Estado realizou seleçõespúblicas simplificadas para a contratação de pessoaltemporário através do Regime Especial de Direito Administrativo– REDA. Em 2007, ocorreram 25 seleções para 16 órgãose entidades, abrangendo 71 cargos e que representou umaabertura no mercado de trabalho baiano de 15.640 vagas.11.1.6 Prêmio Servidor CidadãoPromovido anualmente por ocasião das comemorações do Diado Servidor Público, o Prêmio Servidor Cidadão encontra-sena sua quinta edição. A iniciativa distribuiu, em 2007,premiações que variaram de R$ 1.000,00, a título de mençãohonrosa, até R$ 10 mil, ao vencedor, bem como à instituiçãobeneficiada, para dez projetos de voluntariado desenvolvidospor funcionários do Estado. Das 82 ações avaliadas, foramselecionadas 26 para as visitas em campo, das quais, apósprocesso de julgamento, foram eleitas as dez melhores.A grande vencedora da Edição 2007 foi a servidora Rita deCássia Salgado de Santana, da Secretaria da Educação – SEC,fundadora do Centro de Estudos Raízes do Recôncavo. O projetofunciona há quatro anos na cidade de Cachoeira, onde foidesenvolvido o programa de rádio “Será que você sabe?”, noqual as 60 crianças participantes da comunidade pesquisame narram para os ouvintes histórias sobre a cultura deCachoeira, as festas religiosas e cívicas da cidade.84RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007
PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA11.1.7 Prêmio Boas Práticas de Trabalho noServiço PúblicoA instituição da Lei n.º 10.848, de 3 de dezembro de 2007, émais uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretariade Administração do Estado – SAEB, com vistas à valorizaçãodo servidor e ao aprimoramento do serviço público, medianteo reconhecimento e disseminação de boas práticas detrabalho, contemplando exemplos que promovam umambiente de trabalho decente e de aprendizagem, o estímuloà criatividade, à produtividade, à eficiência, à economicidadee à melhoria da qualidade do serviço público. O Prêmiocontempla servidores da administração pública estadual diretae indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Paraserem consideradas Boas Práticas, os exemplos devematender aos seguintes aspectos: iniciativas que gerem bemestare ambiente de trabalho decente e configurem processosde aprendizagem; resultados eficazes, com benefícios identificáveise duradouros; participação efetiva dos servidores e/ouadesão de outros setores; apresentação de evidências objetivasdas boas práticas e dos seus resultados. Os servidores ouequipes ganhadoras terão seus nomes inclusos no Banco deTalentos do Governo. As ações vencedoras serão apresentadase premiadas em evento por ocasião das comemorações ao Diado Servidor Público.11.1.8 Consignação em Folha de PagamentoFoi dado andamento às ações de orientação, coordenação eacompanhamento dos procedimentos de inscrição deentidades que prestam diversos serviços ao funcionalismobaiano, mediante consignação no salário do servidor e pensionista,existindo atualmente 29 entidades cadastradas.Visando avaliar a segurança e promover a inibição de fraudes,foi instaurada, no primeiro semestre de 2007, uma sindicânciaque identificou fragilidades no processo de consignação eque, ao mesmo tempo, sinalizou oportunidades de melhoria,propondo medidas para torná-lo mais seguro, como, porexemplo, instou a Prodeb a implementar uma sistemática quegaranta uma maior segurança no processo de acesso e cadastramentode nova senha dos usuários do site Portal do Servidorpara visualização de contracheques. Considerando ascrescentes consultas sobre consignação na modalidadeempréstimo pessoal, foi implantado um serviço de atendimentotelefônico exclusivo para as demandas dos servidores,pensionistas e instituições financeiras. Com a <strong>finalidade</strong> dedirimir conflitos entre consignados, que alegam ter tido seudireito lesado, e consignatárias, foram intermediadas audiênciasde conciliação entre as partes, tendo resolvido váriassituações de litígios.11.1.9 Universidade CorporativaO Governo da Bahia busca, em sua essência, uma administraçãomais inteligente, na promoção de uma gestão públicacom democracia, participação e transparência, fomentandouma mudança de comportamento institucional. O sucessodesse empreendimento reside essencialmente no grau deenvolvimento das partes interessadas, em todos os níveis. Énecessário criar um ambiente que estimule a criatividade, amotivação e o engajamento dos servidores em direção à novacultura que se deseja imprimir na Administração Pública,considerando o servidor público como o agente propulsor damudança pretendida.Como estratégia de fortalecimento das ações descentralizadas,foi ampliada a composição do Comitê de Educação Corporativaestendendo a participação a todas as Secretarias. Tambémfoi adotada a estratégia de estímulo à formação de Grupos deReferência em Aprendizagem Organizacional – Graos, formadopor representantes de todas as unidades da Secretaria emquestão, que tem por <strong>finalidade</strong> pensar a gestão de pessoas deforma sistêmica, de modo a promover mudanças na culturaorganizacional da instituição. No período de março a dezembroforam formados e acompanhados dois grupos – SAEB e PGE,e iniciado o processo de estruturação do Grao Detran.Foi realizada uma revisão na estrutura programática, substituindoa estratégia de capacitação por demanda pelodesenvolvimento de programas centrados em eixos deinteresse, a saber: Fortalecimento dos aspectos estruturantes de gestão públicano executivo estadual; desenvolvimento de competências gestionais; fortalecimento da capacidade de execução das <strong>atividades</strong>administrativas; fortalecimento das carreiras.Para implementação do Programa de Educação Corporativaforam adotadas duas grandes premissas: a valorização dosGOVERNO DA BAHIA85