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Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAterritórios, e na elaboração de uma proposta de intervençãoplanejada, com vistas ao desenvolvimento regional, sob osaspectos econômico, social, político e ambiental.Os três Territórios da Região Nordeste do Estado forampriorizados pelo Governo do Estado por abrangerem osmunicípios que detêm os piores índices de desenvolvimentosocial e econômico da Bahia. Já o Baixo Sul, dentre osterritórios onde havia sido realizado, pela SEPLAN, um trabalhopiloto de implantação de conselhos, foi o que se encontravaem estágio mais avançado, com um Plano de DesenvolvimentoRegional Participativo já iniciado.Os resultados parciais alcançados no período para estasintervenções foram: elaboração do Termo de Referência para orientar a discussãosobre a formação dos Conselhos; reuniões com as Coordenações dos Territórios do SemiáridoNordeste II e Baixo Sul, para nivelamento de informaçõese discussão preliminar sobre a estrutura ecomposição dos Conselhos; contatos com a Associação das Prefeituras do Sertão Baiano– APSB e com a Associação dos Municípios do Baixo Sul –Amubs, para discutir os encaminhamento futuros para aimplantação dos Conselhos; reuniões internas com o grupo técnico da SEPLAN, para adefinição das competências, papéis e formas de cooperaçãoentre a SEDIR, SEDUR, SEPLAN e SERIN, todas envolvidasno processo de implantação dos Conselhos.2.6.3 Ação Regional – CARCompreendendo-se que a missão da Companhia de Desenvolvimentoe Ação Regional – CAR não se limita exclusivamenteà realização de ações voltadas para a construção deinfra-estruturas sociais e produtivas, mas, também, àpro mo ção do desenvolvimento local e regional sustentáveis,possibilitando o fortalecimento das organizações e o prota -go nismo dos pequenos produtores, coerentemente com asdiretrizes do Governo, a direção da Empresa, sob a coordenaçãoda SEDIR, desencadeou um processo de mudança desuas práticas, contribuindo para a definição, difusão e institucionalizaçãode uma nova abordagem técnico-metodoló -gica, buscando o aperfeiçoamento contínuo de suas práticasde trabalho.Essa nova abordagem metodológica definida como “Concertação”procura sanar alguns problemas que evidenciam o afastamentodas ações da CAR do seu objetivo primeiro deempoderamento da sociedade civil, através do fortalecimentoda gestão democrática participativa das associações comunitáriase conseqüentemente dos Conselhos de DesenvolvimentoMunicipais. Esse processo de trabalho contou com aparticipação das organizações da sociedade civil localizadasnos municípios, bem como de representantes das prefeituras,Conselhos municipais e órgãos do governo estadual sediadosnas regiões que participaram da elaboração das agendas detrabalho (planos para os municípios).O processo da “Concertação”, estruturada em ações políticasregionais, formuladas para médio e longo prazo; dependentesdos planos de desenvolvimento sustentado dos territórios e dosplanos de desenvolvimento municipais; integração com outrosórgãos do Estado; inter-relação entre os programas executadospela Empresa e a reavaliação do modo de concepção dos seusprojetos, está baseada em três eixos fundamentais: Fortalecimento da capacidade de leitura das demandas epotencialidades de acompanhamento e avaliação de subprojetos; fortalecimento da territorialidade da ação, a ser encadeadada comunidade ao município e do município à região; e fortalecimento da capacidade de articulação intersetorial einterinstitucional da ação pública.Em 2007, a proposta de “Concertação” foi iniciada em umaregião-piloto envolvendo quatro municípios: Tucano, Heliópolis,Itapicuru e Ribeira do Amparo. Estes municípios foramescolhidos em função de disporem de vários Programas emexecução pela CAR: Terra de Valor; Programa de Combate aPobreza Rural – Produzir; Crédito Fundiário e o Projeto deIrrigação da Bacia de Tucano, que vem sendo realizado emparceria com a CAR.De agosto até o mês de dezembro, a estratégia de trabalho da“Concertação” realizou, em 37 municípios da área deabrangência dos Escritórios Regionais da CAR de Euclides daCunha, Serrinha, Feira de Santana e Juazeiro, 217 reuniõesnas comunidades, envolvendo um total de 6.619 pessoas.A primeira etapa desse trabalho é iniciada com uma amplareunião no município, sede dos Escritórios Regionais, com a24RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007

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