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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAA fim de expandir os mecanismos de controle e fiscalização,foi realizada a contratação de 51 auditores, através de seleçãopública, para implementar as novas ações de auditoria,com a extensão dos procedimentos ao interior doEstado.A partir do treinamento e do efetivo exercício dos novosauditores, serão intensificados os cruzamentos de dadosde atendimento com os parâmetros de razoabilidade doPlanserv e selecionados prestadores de serviços quedevem ser priorizados para execução de auditorias emprofundidade.11.2.7 Pacote para ProcedimentosO Planserv vem buscando racionalizar a remuneração dosprestadores de serviços, através do estabelecimento de valoresreferenciais para pacotes de procedimentos, os quaiscontemplam todos os elementos componentes dos serviços,tais como: honorários médicos, diárias, taxas, materiais emedicamentos, de modo a garantir previsibilidade e facilidadede controle.Para tanto, o Plano realiza ampla pesquisa e discussão atéque haja a consolidação da especificação técnica doprocedimento. Em seguida são efetuadas cotações no mercadoe comparativos entre valores pagos por operadoras desaúde, com o intuito de estabelecer o preço final, e, por fim,é discutida com a classe médica para validação dos conceitostécnicos. No ano de 2007 foram formalizados trêspacotes para procedimentos: cateterismo, angioplastia efacectomia, cuja redução de valores pode ser observada naTabela 20.11.2.8 Redução no Prazo de Pagamento à RedeReferenciadaEm 2007, como decorrência do equilíbrio financeiroalcançado na Gestão do Funserv, os prazos de pagamento dascontas médicas, que historicamente ultrapassavam 60 dias acontar da apresentação das faturas, foram reduzidos a 30 dias.Com isso, foi possível efetuar o pagamento de 13 meses deserviços médicos prestados, inscrevendo o 14º mês (dezembro/07)em Restos a Pagar – RP. Dessa forma, eliminou-se afigura das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, que atéo ano de 2006 comprometia o orçamento, transferindo para oexercício seguinte o equivalente a dois meses de despesareferente aos serviços prestados no ano anterior.11.2.9 Reserva TécnicaEm 2007, o projeto de lei que prevê a constituição da reservatécnica financeira do Planserv foi concluído com aval daSecretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e ProcuradoriaGeral do Estado.O referido projeto prevê que até que se constitua uma reservatécnica financeira correspondente a três vezes a despesa mensalmédia liquidada nos doze meses imediatamente anteriores,caberá ao Estado, depositar em conta destinada exclusivamentea este fim, uma contribuição adicional de 5% calculadossobre os valores das contribuições dos beneficiários.A reserva técnica financeira poderá ser usada na implantaçãode programas prioritários e específicos de controle e prevençãode doenças, bem como para a regularização do fluxode atendimento, quando for identificada, por dois meses con-TABELA 20VALOR REFERENCIAL POR PROCEDIMENTO MÉDICOBAHIA, 2007VALOR (R$ 1.000,00)PROCEDIMENTO ANTERIOR PACOTE REDUÇÃO %FACECTOMIA 2,40 1,91 20,4ANGIOPLASTIA 22,68 14,82 34,7CATETERISMO 3,19 2,60 18,5Fonte: SAEB/Planserv90RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007