Transporte e Energia - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

debates - a sociedade se manifesta – Transportes e Energia
gargalos na oferta, a possibilidade de gargalos na expansão do sistema de
transmissão. A questão da indefinição atual com a expansão do sistema é uma
preocupação muito grande do Sindicato dos Engenheiros e merece um enfoque
especial. Existe uma empresa de transmissão sob a gestão do Estado com três mil
e tantos empregados, mas não há uma política de financiamento e uma política de
expansão para transmissão da energia.
Como isso afetará a ciência e tecnologia? Como o Estado pode atuar em
termos do modelo que está sendo definido em nível federal? Isso não é uma coisa
só do Poder Executivo. Entendemos que essa atuação junto à legislação, ao
Congresso, ao Poder Executivo federal é uma coisa um pouco mais ampla.
Existe a questão dos consumidores livres, um dos pontos que pode fazer com
que o mercado possa ser mais competitivo ou não.
Há a comprovação da contratação de energia para dar mais segurança e
confiabilidade. Já se falou sobre a descentralização, que é um ponto importante. O
poder não deve ficar centralizado em Brasília e ir para os Estados, que poderão
atuar mais de acordo com a realidade local. E, também, deve-se aperfeiçoar o
trabalho da Aneel, da fiscalização das concessões; consolidar o planejamento
energético em nível federal, o que não impede que também o Estado pense na
questão do planejamento energético e no aperfeiçoamento da defesa da
concorrência.
Existem outros itens. O importante é que exista uma pauta. Por exemplo, a
isenção da taxa de transmissão de energia para a biomassa é uma coisa a ser
pensada. Ela existe para o gás; por que não existir também para a biomassa? A
biomassa é uma coisa muito paulista, muito própria do Estado de São Paulo.
Em termos de Estado, o nosso grupo pegou questões mais globais, não
entrando no específico de cada item. O que o Estado de São Paulo pensa em
termos de co-geração? Vamos incentivar a co-geração, a produção independente, a
autoprodução no Estado, com a isenção de alguns impostos, com algum outro tipo
de fomento? Isso é importante? Em termos energéticos isso não é relevante, porque
Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
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