Transporte e Energia - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

debates - a sociedade se manifesta – Transportes e Energia
seja, teremos um gás diferenciado para cerca de 40, 50 empreendimentos. Estamos
propondo que esse tratamento seja estendido a toda geração de energia com gás
natural.
Assegurar às pequenas centrais térmicas as mesmas vantagens das
pequenas centrais hidráulicas nos encargos de uso do sistema de transmissão.
Hoje, temos 50% de desconto, podendo chegar a 100% para as unidades que
entrarem em operação até 2003. Estamos propondo que isso não seja limitado
apenas às PCHs, mas estendido às PCTs, como foi colocado pelo grupo da Suani,
na utilização das fontes renováveis.
Basicamente, são essas as quatro propostas que temos como fomento à
utilização do gás natural no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
SR. SILVIO ALEIXO – Agradeço ao Ubiratan, cuja proposta foi bastante
conceitual e prática, tendo em vista que a legislação do gás na distribuição é feita
pela Comissão do Serviço Público de Energia. Assim, ele enfocou mais a questão
da praticidade e aplicação no âmbito da Assembléia Legislativa.
Convido agora o Fernando do Amaral, para falar sobre a Política Tarifária do
Serviço de Energia e os Subsídios Sociais.
SR. FERNANDO DO AMARAL – Esse é um problema bastante complicado.
Para recordar, a tarifa de energia elétrica da classe residencial baixa renda foi
criada em dezembro de 1995, num momento em que existia uma inflação
acumulada de tarifas no Plano Real de 33% pelo IGPM.
Existia o conflito de se aplicar um reajuste tarifário bastante alto, já com o
Plano Real dando resultados de combate à inflação ou com a situação de
insolvência das empresas naquele momento. O que houve foi uma política pública
de troca, ou seja, essa tarifa bastante alta de 33% contra um reajuste tarifário na
classe residencial que variou de zero a 10%. Mas a maior parte das empresas de
Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
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