Transporte e Energia - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

debates - a sociedade se manifesta – Transportes e Energia
Agora a vinculação é de uma arrecadação geral do Estado. Esse , mais um do
governo federal. Esse tipo de vinculação precisa começar a ser um pouco mais
diretamente pedagógica. É preciso as pessoas entenderem que o dinheiro está
vindo mais ou menos das pessoas que devem pagar e que não está só indo para o
projeto certo, mas que estão vindo para do lugar certo. Tem que ter alguma coisa
para que as pessoas sintam justiça no processo. Por isso tenho sido um advogado
perene do problema do IPVA.
No âmbito federal, o imposto sobre combustíveis poderia ser um mecanismo
muito interessante, principalmente ser for limitada a arrecadação da região onde
tem o problema. Quer dizer, não arrecadar dinheiro dos combustíveis, de um modo
geral, no país, mas investir numa região metropolitana, ou vice-versa, que é mais
provável. Arrecada-se dinheiro dos combustíveis numa região metropolitana e
investe na Amazônia. No caso federal, isso é mais provável de acontecer. É
realmente alguma coisa mais limitada. É o combustível vendido nos postos dentro
de uma região metropolitana. No âmbito federal ou no âmbito de algum outro tipo de
imposto, acho que isso é válido. O IPVA é fantástico. Defendo ferrenhamente o
IPVA porque ele obriga a sentar-se à mesa, aquele que não está hoje em dia
sentando-se à mesa, que é o município. O IPVA já estabelece que 50% é do
município e 50% do Estado. Não precisa as pessoas se sentarem, fazer reunião
para ver quanto cada um vai dar etc. Ele está diretamente relacionado com a
propriedade que tem a ver com renda. Ou seja, na Europa se usa até como imposto
de renda simples a propriedade de bens. Existem certos impostos tipo imposto de
renda que em vez de fazer uma enorme declaração, a pessoa já presume o que vai
se pagar, de acordo com o que tem. O carro é fantástico, porque não dá para a
pessoa sonegar o carro. Mesmo que se coloque o carro em nome de outra pessoa,
mas vai ter que pagar. Vejo no IPVA a grande saída do processo. Não precisa nem
estar na Constituição. Se houver uma declaração clara, se a Assembléia aprovar, se
envolver um programa, como por exemplo, está aqui o PITU, está aqui a decisão,
mesmo que ela seja reafirmada todo ano. O fato é que o IPVA traz à mesa a pessoa
Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
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