MARCOS ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - UCDB

INTRODUÇÃO
A enfermagem brasileira constitui uma das áreas de profissionais de saúde com
maior número de representantes e divide-se em categorias: enfermeiros, técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem. Nessas categorias, encontramos o enfermeiro,
profissional com nível de terceiro grau, graduado em instituição de ensino superior, com título
de bacharel em enfermagem e/ou licenciado. O técnico de enfermagem é aquele com ensino
médio e curso técnico na área específica com formação oferecida em escolas técnicas
diversas. O auxiliar de enfermagem tem apenas o ensino fundamental e um curso específico
para formação auxiliar e difere-se do técnico principalmente pela formação que não lhe
permite prestar assistência de enfermagem a pacientes críticos ou em unidades intensivas de
alto nível. O auxiliar de enfermagem, nos dias atuais, pela legislação brasileira vigente, deverá
capacitar-se como técnico de enfermagem dentro de um período máximo de cinco anos após o
devido registro profissional, sem o que, após isso, terá sua inscrição junto aos Conselhos
Regionais de Enfermagem cancelada.
Essas categorias foram legalmente reconhecidas em 1986, com a aprovação da Lei
n o 7.498, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. Em virtude da
inexistência de profissionais capacitados nos termos exigidos pela referida lei, a mesma, em
seu artigo 23, enquadrou como atendentes de enfermagem aqueles que executavam atividades
de enfermagem, atribuindo-lhes o direito de atuar em atividades elementares com a condição
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