MARCOS ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - UCDB

em 1890, época em que surgiu a primeira escola de enfermagem brasileira, os currículos
foram implantados e implementados na formação dos profissionais, baseados nos modelos
franceses e americanos de formação, sem atender a uma legislação específica.
Em 1986, após anos de lutas dos profissionais e entidades de classe, foi decretada
pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei n o 7.498 em 25 de
junho do mesmo ano, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá
outras providências. A partir daí, ficaram intituladas as categorias que compõem a
enfermagem brasileira, especificando os níveis de formação profissional e suas atribuições
(SANTOS, 2003, p. 363).
De acordo com essa lei, regulamentada pelo Decreto n o 94.406/87, as atividades de
Enfermagem devem ser exercidas privativamente pelo Enfermeiro, Técnico em Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteiro, respeitados os respectivos graus de habilitação. Além
disso, a própria lei prevê a concessão de autorização para exercício de atividades elementares
de enfermagem para aqueles que já exerciam atividades antes da promulgação da referida lei,
sem possuir formação específica regulada em lei, os quais constituem a categoria funcional de
Atendentes de Enfermagem.
categorias:
Dessa maneira, a equipe de enfermagem no Brasil é constituída pelas seguintes
a) Atendente de Enfermagem: profissional de Enfermagem que, sem formação específica
inserida no sistema formal de ensino brasileiro, exercia atividades de Enfermagem antes
da vigência da lei do exercício profissional. Atualmente, está autorizado a exercer as
atividades elementares de enfermagem, com pouquíssimos representantes, por capacitação
fornecida pelo próprio Ministério da Saúde através de um Programa de Formação
Profissional, o PROFAE.
50