MARCOS ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - UCDB

) Parteiro: profissional de nível elementar, de formação profissional anterior à lei,
reconhecido nos casos previstos no seu artigo 9 o (ANEXO A).
c) Auxiliar de Enfermagem: profissional de nível médio, cuja formação é regulamentada nos
termos da legislação de ensino vigentes no Brasil e o disposto no artigo 8 o da lei,
habilitado a prestar assistência a pacientes de baixo risco, ou atividades de menor
complexidade (ANEXO A).
d) Técnico de Enfermagem: profissional de qualificação profissional de nível técnico, nos
graus da legislação vigente de ensino no Brasil e o disposto no artigo 7 o da lei, habilitado
a prestar assistência a pacientes de alto risco e executar atividades de maior complexidade
(ANEXO A).
e) Enfermeiro: profissional cuja formação é feita através de curso de graduação, em
Instituições de Ensino Superior, nos termos da legislação vigente de ensino no Brasil e o
disposto no artigo 6 o da lei do exercício profissional da enfermagem (ANEXO A).
Apesar destas categorias estarem sendo legalmente reconhecidas como integrantes
de uma mesma equipe, se diferem em relação a sua formação, da seguinte forma:
a) Enfermeiro: curso de graduação, cujos padrões mínimos de conteúdo e de duração estão
fixados na LDB 9394/96, Portaria n o 1.721/94 e na Resolução CNE/CES n o 3, de 07 de
novembro de 2001, do Ministério da Educação e do Desporto (ANEXO B).
b) Técnico de Enfermagem: habilitação profissional de qualificação de nível técnico, cujos
padrões de conteúdo e duração estão fixados na LDB 9394/96, Decreto n o 2208/97 que
regulamenta a LDB em relação à educação profissional, Portaria do MEC 646/97 que
determina providências para aplicação do decreto 2208 no âmbito das instituições federais
da educação profissional, Parecer 382/98 que define os currículos para ensino técnico,
Resolução 04/99 do CNE que define as diretrizes gerais para a educação profissional para
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