MARCOS ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - UCDB

de se capacitarem num período de dez anos após a implantação da lei, sob pena de
cancelamento do direito de exercício da enfermagem pelo respectivo conselho profissional.
Devido à grande expansão desta área no país, iniciou-se o Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem – o PROFAE, Ministério da
Saúde/2001 -, voltado para atender a uma meta de 250.000 trabalhadores que atuavam nos
diferentes espaços e ações de saúde, na da prática em enfermagem, sem a formação
profissional regulamentada em termos educacionais, ético-profissionais e trabalhistas.
Para atender a esse grande contingente, incluindo atendentes e auxiliares, foram
oferecidos cursos voltados para a capacitação dos atendentes, para atuarem na função de
Auxiliar de Enfermagem e para a qualificação profissional dos antigos auxiliares de
enfermagem, mediante complementação da formação em nível técnico, para o desempenho da
função de Técnico de Enfermagem. Em articulação com instituições estaduais de educação, o
Projeto proporcionou também escolarização correspondente para aqueles que necessitavam
concluir o ensino fundamental.
Na estrutura do PROFAE, os cursos destinados à formação de Auxiliares de
Enfermagem e Técnicos de Enfermagem constituíram o Componente I. Para atender à enorme
demanda gerada por essas novas exigências postas pela legislação, tornou-se necessário
capacitar professores para atuarem nesses cursos, o que motivou a implementação do curso de
formação de docentes, denominado Componente II.
A proposta do PROFAE, em termos de formação pedagógica, era especializar
12.000 enfermeiros-docentes, em parcerias com universidades, de forma descentralizada, na
modalidade de educação à distância, com momentos presenciais. Entretanto, pela falta de
articulação entre os Componentes I e II na esfera federal, os critérios para ser docente nos
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