MARCOS ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - UCDB

o nível médio e Portaria/MEC 030/2000 que regulamenta a criação de novos cursos de
educação profissional e determina providências em relação ao disposto no decreto
2208/97 e Parecer 16/99.
c) Auxiliar de Enfermagem: habilitação profissional de qualificação de nível auxiliar, cujos
padrões de conteúdo e duração estão fixados na LDB 9394/96, Decreto n o 2208/97 que
regulamenta a LDB em relação à educação profissional, Portaria do MEC 646/97 que
determina providências para aplicação do decreto 2208 no âmbito das instituições federais
da educação profissional, Parecer 382/98 que define os currículos para ensino técnico,
Resolução 04/99 do CNE que define as diretrizes gerais para a educação profissional para
o nível médio e Portaria/MEC 030/2000 que regulamenta a criação de novos cursos de
educação profissional e determina providências em relação ao disposto no decreto
2208/97 e Parecer 16/99. Essa categoria encontra-se em período de transição por
resolução do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), o que obriga a capacitação para
técnico de enfermagem num prazo de cinco anos.
Diante dessas caracterizações, as quais acompanham a evolução das escolas de
formação de enfermeiros e a evolução curricular dos cursos de graduação em enfermagem,
faz-se necessário, nesse resgate, um recorte acerca da licenciatura em enfermagem, como
forma de suprir a necessidade da formação do enfermeiro com vistas à docência. Esse curso é
disponibilizado por algumas instituições de ensino, como a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade de São Paulo (USP – Ribeirão
Preto), dentre outras, como complementação da formação do enfermeiro, o que constitui uma
de suas habilitações e representa a preocupação com o ensino dentro da enfermagem.
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