ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA - Ibama

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4.27.27 Decreto nº 9.674/97 4-316 4.27.28 Decreto nº 12.612/2007 4-317 4.27.29 Decreto nº 12.613/2007 4-317 4.27.30 Decreto nº 12.803/2007 4-318 4.28. QUADRO DE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO EMPREENDIMENTO 4-319 4.28.1. Legislação Federal 4-319 4.28.2. Legislação Estadual do Maranhão 4-326 4.28.3. Legislação Estadual do Piauí 4-327 4.29. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4-329 5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO 5-1 5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 5-1 5.2. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO 5-2 5.2.1. Área de Influência Direta – AID 5-2 5.2.2. Área de Influência Indireta – AII 5-3 5.2.3. Área de Abrangência Regional – AAR 5-3 6. EQUIPE TÉCNICA 6-1 Projeto Parnaíba AHE Uruçuí EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares xxiv
1. CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES O Aproveitamento Hidroelétrico – AHE Uruçuí é proposto pelo Consórcio entre as empresas CHESF, Construtora Queiroz Galvão, ENERGIMP S.A. e CNEC Engenharia S.A., a seguir discriminadas: CHESF - Companhia Hidroelétrica do São Francisco Razão Social: ... CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ: ................................................................... 33.541.368/0001-16 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 85419 Endereço: ................................................... Rua Delmiro Gouveia, 333 Bairro: Bongi Município: Recife - PE CEP: 50761.901 Nome do dirigente: ................................................. José Ailton de Lima CPF do dirigente: ......................................................... 070.673.994-91 Cadastro Técnico Federal: ...................................................... 2444968 Telefone: ....................................................................... (81) 3229-2500 Fax: ............................................................................... (81) 3229-2042 Email:....................................................................... jlima@chesf.gov.br Construtora Queiroz Galvão Razão social: ...................................... Construtora Queiroz Galvão S/A CNPJ: .................................................................... 33.412.792/0001-60 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 44.075 Endereço: ................................................ Rua Padre Carapuceiro, 733 Empresarial Center I ...............................................................10º andar Bairro: Boa Viagem Município: Recife - PE CEP: 51020.208 Nome do dirigente: ............................ Maurício José de Queiroz Galvão CPF do dirigente: ......................................................... 233.110.534-00 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 57217 Telefone: ....................................................................... (81) 3463-2700 Fax: ............................................................................... (81) 3463 5341 Email: ....................................... mauriciogalvao@queirozgalvao.com.br ENERGIMP S.A. Razão social: .............................................................. ENERGIMP S.A. CNPJ: ................................................................... 03.791.796/0001-36 Cadastro Técnico Federal: ........................................................ 4436676 Endereço: .......................................Av. Engº. Luis Carlos Berrini, 1.253 Edifício Roberto Sampaio Ferreira ......................................... 13º andar Bairro: Brooklin Município: São Paulo - SP CEP: 04571-001 Nome do dirigente: .........................................Luis Enrique Pescarmona CPF do dirigente: .......................................................... 233.112.718-23 Cadastro Técnico Federal: ....................................................... 4431467 Telefone: ................................................................ (+55- 11) 55015000 Fax: .........................................................................(+55- 11) 51024806 Email: .......................................................luis.pescarmona@impsa.com Projeto Parnaíba AHE URUÇUÍ EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 1-1
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Os concessionários e autorizados d
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Conjunto de formulários padronizad
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Pagamento das taxas do licenciament
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O início das atividades florestais
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O ZEE estabelece medidas e padrões
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Para o planejamento e a implementa
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II - tornar públicas informações
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embarcação brasileira de pesca: a
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familiar: quando praticada por unid
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Instrução Normativa MMA nº 1/96,
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Destaca-se que as benfeitorias perm
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elaborar inventário amostral, rela
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II - o manejo de florestas plantada
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II - exploração de florestas e fo
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de recursos naturais existentes na
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Caberá ao Ministério do Meio Ambi
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área total do seu entorno, nem pod
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APP situada em área urbana e desde
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3 o deste artigo, sem prejuízo das
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Com as inovações trazidas pela Le
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domínio privado, dependerá de pr
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Incontestável a competência da Un
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Hidrográfica (inciso I) e viabilid
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necessárias para assegurar seus us
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eventualmente necessárias para o a
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fixação dos valores, deverão ser
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Quando o aproveitamento do potencia
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Reserva Extrativista - área utiliz
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aspectos socioculturais e antropol
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Quando se tratar de Reserva Extrati
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V. desenvolvimento de pesquisas nec
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desembolsados) deverão ocorrer no
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Conceitua educação ambiental como
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(art. 2º), que indicarão seus res
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Lei nο 3.924/61, que dispõe sobre
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esponsável pela guarda e como ser
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4.18.1. Lei nº 3.924/61 Dispõe so
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pesquisadores e documentação téc
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Recursos biológicos - compreende r
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antropológicos, que deverá ser di
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Destacam-se como características d
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família de baixa renda, aquela cuj
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Lei n ο 6.766/79, que dispõe sobr
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os concessionários de terrenos de
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III. em terreno com declividade igu
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necessárias à preservação dos e
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a) desapropriação; b) servidão a
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) o manejo agroflorestal, ambiental
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contínuo e permanente, das quais r
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Estende também os benefícios aos
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Neste Programa, se insere o Program
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XII. parcelamento, edificação ou
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II - demarcar os territórios ocupa
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deverão ser analisados e vistoriad
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fiscalização: atividades de acomp
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É direito de todos receberem servi
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A partir do exercício financeiro d
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VI - um de associação ou de coope
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A proibição a que se refere o cap
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h) o Sistema de Comercialização e
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V - matéria-prima florestal oriund
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III - as empresas de construção q
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A reposição florestal dar-se-á p
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As empresas que utilizarem matéria
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V - no topo de morros, monte ou mon
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Os recursos do Fundo Especial do Me
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Ambiental, na Capital e no interior
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Elaborar e implementar o plano esta
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A licença de Operação deverá se
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VII. Desassoreamento de corpos d’
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I. Menor grau de compreensão e esc
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Nos casos dos incisos X a XXIII des
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A fiscalização do cumprimento des
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Joana Feitosa Fraga dos Santos Assi
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