ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA - Ibama

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Joana Feitosa Fraga dos Santos Assistente Social Cadastro Técnico Federal 4404764 CRESS 5726 / PE Marcileia Assis Toledo Assistente Social Cadastro Técnico Federal 4403470 CRESS 26.926 / SP Maria José Albuquerque Socióloga, Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas Cadastro Técnico Federal 4403490 DRT – 01660 – 04/2004 Maria José Nunes de Magalhães Psicóloga Cadastro Técnico Federal 4403524 CRP 10150 / PE Roberto Salomão do Amaral e Melo Arquiteto e Urbanista, Mestre em Gestão Pública Cadastro Técnico Federal 1452335 CREA 17.706-D / PE Silvéria Dias Moreira de Carvalho Assistente Social Cadastro Técnico Federal 4403390 CRESS 3407/ PE Zafira Maria Lins Peixoto Assistente Social Cadastro Técnico Federal 2132011 CRESS 3571 Renato Santos da Silva Geógrafo Cadastro Técnico Federal 4437668 CREA 5061161280/D / SP Projeto Parnaíba AHE URUÇUÍ EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 6-16
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Projeto Parnaíba AHE Uruçuí EIA
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socioeconômicos cabe ressaltar que
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ÍNDICE VOLUME I 1. CARACTERIZAÇÃ
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4.3. ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMI
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4.10.14 Resolução ANA nº 193/200
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4.17.15 Instrução Normativa IPHAN
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4.26.19 Lei nº 8.528/2006 4-262 4.
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1. CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDEDO
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2. EQUIPE RESPONSÁVEL PELOS ESTUDO
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3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMEN
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8. Concessões e PPPs - Estudos de
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O atual cenário do setor elétrico
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“Plano de Trabalho de Fauna Terre
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Quadro 3.2-2. Alternativas de Divis
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A casa de força tem duas unidades
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3.2.6.4.2 Canteiro de Obras e Aloja
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a) Características Gerais dos Aces
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NÚMERO DE HOMENS MENSAIS 1400 1200
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Quadro 3.2-5. Detalhamento da mão
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• Tipo:..........................
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3.2.7 Interligação da Usina ao Si
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Fases de Desvio do Rio a) 1 a Fase
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dias consecutivos e período de ret
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Quadro 3.3-2. Fontes de Energia Exp
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Em termos regionais, considerando o
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3.3.2.2. Carvão e Óleo Combustív
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Em algumas regiões do Brasil, onde
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3.3.3.4. Biomassa vegetal Trata-se
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3.4. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS 3.4.1
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Quadro 3.4-4. Índices de Impacto A
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Quadro 3.4-8. Índices de Impacto A
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Quadro 3.4-12. Índices de Impacto
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Figura 3.4-1. Localização dos Eix
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Numa análise comparativa entre ess
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Figura 3.4-6. Arranjo Geral do AHE
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Saville, Jr.; et al. Freeboard Allo
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normas jurídicas, sendo somente li
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de geração hidrelétrica, assim c
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extinção da concessão (inciso IX
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implementar as políticas e diretri
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A atividade de geração de energia
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4.1.9. Resolução ANEEL nº 395/98
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Os concessionários e autorizados d
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investimentos serão de responsabil
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consumidor a modificar o perfil de
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Em 2004, com a instituição do atu
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Disciplina que constituirão atribu
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documentação comprobatória de su
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autorização de operação de sist
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em matéria ambiental, incluído a
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do meio ambiente, com vistas ao uso
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Estão sujeitos ao licenciamento ju
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contagem de prazos durante a elabor
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Conjunto de formulários padronizad
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informando sobre os locais onde est
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Pagamento das taxas do licenciament
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O início das atividades florestais
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O ZEE estabelece medidas e padrões
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Para o planejamento e a implementa
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logradouros e vias públicas, aqui
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garantia de meios adequados para o
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II - tornar públicas informações
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transporte, saneamento e energia e
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4.5.5. Decreto-lei n ο 221/67 Disp
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4.5.11. Portaria Normativa IBAMA n
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4.5.16. Instrução Normativa Inter
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embarcação brasileira de pesca: a
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familiar: quando praticada por unid
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Instrução Normativa MMA nº 1/96,
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a garantia de condições estáveis
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a exclusão das terras indígenas,
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Destaca-se que as benfeitorias perm
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elaborar inventário amostral, rela
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II - o manejo de florestas plantada
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II - exploração de florestas e fo
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de recursos naturais existentes na
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Caberá ao Ministério do Meio Ambi
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área total do seu entorno, nem pod
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APP situada em área urbana e desde
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3 o deste artigo, sem prejuízo das
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Com as inovações trazidas pela Le
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domínio privado, dependerá de pr
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4.10. RECURSOS HÍDRICOS Para o pre
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Incontestável a competência da Un
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Hidrográfica (inciso I) e viabilid
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necessárias para assegurar seus us
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práticas de reuso e de recarga art
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da conduta do usuário, ou quando f
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eventualmente necessárias para o a
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Lei 9.984/00 (inciso XIII); defini
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ficha técnica do empreendimento;
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entidades estaduais diretamente rel
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II. localização geográfica da ba
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6. sistemas isolados: sistemas que
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distribuída, sistematizadas de for
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fixação dos valores, deverão ser
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Inciso XXXI - recreação de contat
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ÁGUAS DOCES (ART. 4º) ÁGUAS SALI
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III. realização de Estudo de Impa
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4.10.28. Resolução ANA nº 308/20
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Quando o aproveitamento do potencia
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Assim, é estabelecido que a compen
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Estabelece que o valor total da ene
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procedimentos administrativos refer
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Reserva Extrativista - área utiliz
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aspectos socioculturais e antropol
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extinção e repartição de benef
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ecuperação de áreas degradadas e
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Quando se tratar de Reserva Extrati
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V. desenvolvimento de pesquisas nec
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desembolsados) deverão ocorrer no
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4.14.3. Resolução CONAMA nº 02/9
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estabelecidos nesta Resolução, be
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Ficam definidos os seguintes limite
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Conceitua educação ambiental como
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(art. 2º), que indicarão seus res
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Lei nο 3.924/61, que dispõe sobre
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as localidades e os acidentes natur
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esponsável pela guarda e como ser
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4.18.1. Lei nº 3.924/61 Dispõe so
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pesquisadores e documentação téc
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prospecção, mapeamento, documenta
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interferência no trimônio espeleo
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Recursos biológicos - compreende r
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antropológicos, que deverá ser di
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Destacam-se como características d
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família de baixa renda, aquela cuj
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Lei n ο 6.766/79, que dispõe sobr
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os concessionários de terrenos de
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III. em terreno com declividade igu
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necessárias à preservação dos e
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a) desapropriação; b) servidão a
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) o manejo agroflorestal, ambiental
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documentação técnica deverá ser
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Colonização e Reforma Agrária -
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de qualquer espécie, independentem
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delimitadas, que estejam afetas a e
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a) Composição familiar; b) Idade,
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Fica facultado à comunidade intere
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contínuo e permanente, das quais r
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formular planos e propor diretrizes
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Estende também os benefícios aos
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Neste Programa, se insere o Program
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compartilhada inter-municipal e das
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XII. parcelamento, edificação ou
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II - demarcar os territórios ocupa
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deverão ser analisados e vistoriad
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atividades utilizadores de recursos
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fiscalização: atividades de acomp
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É direito de todos receberem servi
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A partir do exercício financeiro d
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VI - um de associação ou de coope
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A proibição a que se refere o cap
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VI - proteger a flora e a fauna; VI
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h) o Sistema de Comercialização e
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V - matéria-prima florestal oriund
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III - as empresas de construção q
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A reposição florestal dar-se-á p
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Fica dispensado da obrigatoriedade
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VIII - atividade de Comércio, rela
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As empresas que utilizarem matéria
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II - certificado de avaliação do
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V - no topo de morros, monte ou mon
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Em área de pastoreio são livres a
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VI - aquisição, em comum com outr
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Os recursos do Fundo Especial do Me
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VI - outras categorias e áreas ass
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patrimônio do Estado para criaçã
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Título de Propriedade ou Reconheci
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PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS 4.26.2
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Ambiental, na Capital e no interior
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Elaborar e implementar o plano esta
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ambiente e promover a prevenção e
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A licença de Operação deverá se
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VII. Desassoreamento de corpos d’
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I. Menor grau de compreensão e esc
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Nos casos dos incisos X a XXIII des
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esidentes nos municípios conforme
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V - promover pesquisas e estudos so
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A Câmara Setorial, de caráter con
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c) Seção de Flora e Fauna (art. 2
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Preservação e Conservação do Me
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III - articular as ações interins
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I - incentivar e desenvolver açõe
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XIX - Secretarias Municipais de Sa
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Page 425 and 426: 65.SILVEIRA, José Néri da. Repart
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