ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA - Ibama

4.1.1. Lei nº 8.987/95 4-5
4.1.2. Lei nº 9.074/95 4-7
4.1.3. Lei nº 9.427/96 4-7
4.1.4. Decreto nº 2.335/97 4-9
4.1.5. Lei nº 9.648/98 4-9
4.1.6. Decreto nº 2.655/98 4-9
4.1.7. Resolução ANEEL nº 351/98, de 11.11.1998 4-10
4.1.8. Resolução ANEEL nº 393/98, de 04.12.1998 4-11
4.1.9. Resolução ANEEL nº 395/98, de 04.12.1998 4-12
4.1.10. Resolução ANEEL nº 396/98, de 04.12.1998 4-13
4.1.11. Resolução ANEEL nº 25/99, de 10.02.1999 4-14
4.1.12. Resolução ANEEL nº 247/99, de 13.08.1999 4-14
4.1.13. Resolução ANEEL nº 433/2000, de 10.11.2000 4-15
4.1.14. Resolução ANEEL nº 456/2000, de 29.11.2000 4-16
4.1.15. Resolução ANEEL nº 715/2001, de 28.12.2001 4-18
4.1.16. Decreto nº 3.725/2001 4-18
4.1.17. Lei nº 10.847/2004 4-19
4.1.18. Lei nº 10.848/2004 4-20
4.1.19. Decreto nº 5.081/2004 4-21
4.1.20. Decreto nº 5.163/2004 4-22
4.1.21. Decreto nº 5.177/2004 4-23
4.1.22. Resolução normativa nº 63/2004, de 12.05.2004 4-23
4.1.23. Portaria MME nº 328, de 29 de julho de 2005 4-23
4.1.24. Resolução CNRH nº 65/2006, de 07.12.2007 4-24
4.1.25. Lei nº 11.934/2009 4-25
4.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4-26
4.2.1. Lei nº 6.938/81 4-28
4.2.2. Decreto nº 88.351/83 4-29
4.2.3. Decreto nº 99.274/90 4-30
4.2.4. Resolução CONAMA nº 02/96 4-30
4.2.5. Resolução CONAMA nº 237/97 4-31
4.2.6. Lei nº 10.650/2003 4-34
4.2.7. Instrução Normativa IBAMA nº 65/2005 4-35
4.2.8. Lei nº 11.284/2006 4-41
4.2.9. Resolução CNRH nº 65/2006, de 07.12.2007 4-42
4.2.10. Lei nº 4.771/65 4-42
4.2.11. Lei nº 11.516/2007 4-43
Projeto Parnaíba AHE Uruçuí EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares xvi