ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA - Ibama

5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Considera-se como Área de Influência toda porção territorial passível de ser afetada, direta
ou indiretamente, pelos impactos ou efeitos decorrentes de um determinado
empreendimento, principal objetivo do desenvolvimento dos Estudos de Impacto Ambiental.
Assim, as áreas de influência de um empreendimento potencialmente gerador de impactos
ambientais significativos correspondem aos locais passíveis de percepção desses efeitos
potenciais em todas as etapas do projeto. Contemplam assim as fases de planejamento, de
implantação e de operação.
A delimitação destas áreas ocorre a partir das características e da abrangência do
empreendimento, compreendendo os locais e áreas sujeitas aos efeitos diretos e imediatos
da fase de obras e fase de operação, e os locais e áreas cujos efeitos serão sentidos a
curto, médio e longo prazo, ainda que indiretamente.
Dessa forma, utilizam-se como critérios fundamentais para a definição das Áreas de
Influência Direta e Indireta, o alcance e a intensidade dos impactos ambientais inerentes à
construção e a operação dos empreendimentos que apresentam alterações ambientais
significativas, de acordo com a Resolução CONAMA nº001/86. Esta Resolução é um dos
principais instrumentos legais da Política Nacional do Meio Ambiente, definindo as
responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implantação da
Avaliação de Impacto Ambiental.
Num primeiro momento, a tarefa de delimitação das áreas de contempladas pelos estudos
ambientais ou “de influência” demandam o conhecimento preliminar do tipo e da natureza do
projeto em foco, de modo a permitir a identificação das ações que afetam significativamente
os seus componentes físicos, bióticos, socioeconômicos e culturais durante as etapas de
implantação e operação. Ou seja, a identificação destas áreas orienta a primeira etapa dos
estudos, o “Diagnóstico Ambiental”, demarcando espacialmente a área de abrangência dos
trabalhos de todos os meios e temas considerados nos Estudos de Impacto Ambiental.
Para a definição e delimitação das áreas de influência do Aproveitamento Hidrelétrico Uruçuí
foram consideradas as possíveis interações entre o empreendimento, identificado num
primeiro momento pelos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Parnaíba
(CHESF/CNEC, 2002) e caracterizado com maior detalhe nos Estudos de Viabilidade do
AHE Uruçuí, e os meios físico, biótico e socioeconômico / cultural. Adotaram-se, como
referencias legais, os critérios técnicos estabelecidos nas resoluções CONAMA n° 01/86 e
n° 302/02.
Posteriormente os limites preliminarmente estabelecidos foram revisados, à luz dos
resultados e conclusões dos estudos de diagnóstico e da identificação e avaliação dos
impactos gerados pelo aproveitamento hidrelétrico em pauta. Foram ainda consideradas as
determinações feitas pelo IBAMA no Termo de Referência (TR) emitido em 2005 para
orientar o desenvolvimento do EIA e do RIMA para o AHE Uruçuí.
Ainda em função do TR supracitado, as áreas de influência do empreendimento em pauta
receberam a denominação a seguir especificada:
Projeto Parnaíba AHE URUÇUÍ EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 5-1