ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA - Ibama

Estado do Piauí, em áreas que delimita;
Decreto n° 7.916/90, que aprova o Regulamento da Secretaria Estadual do meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano;
Decreto n° 8.925/93, que aprova o Regulamento do Conselho Estadual do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano (alterado pelo Decreto n° 9.533/96);
Decreto nº 9.674/97, que cria o Programa Piauiense de Apoio às Tecnologias
Apropriadas, doravante chamado PPITA;
Decreto nº 11.748/2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Estadual de Resíduos Sólidos (alterado pelo Decreto 13.000/2008);
Decreto nº 11.749/2005, que cria o comitê Estadual da Reserva da Biosfera da
Caatinga.
Decreto nº 12.069/2006, que cria a Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do
Estado do Piauí;
Decreto nº 12.612/2007, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza;
Decreto nº 12.613/2007, cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate
à pobreza;
Decreto nº 12.644/2007, que regulamenta a Lei nº 5.642/2007, que criou o Instituto
de Desenvolvimento do Piauí – IDEPL;
Decreto nº 12.803/2007, que institui o Comitê Estadual de Avaliação,
Acompanhamento e Controle do Programa de Desenvolvimento Sustentável de
Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro – PROÁGUA;
Decreto nº 13.080/2008, que cria a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca;
Decreto nº 13.263/2008, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais e Controle de Queimadas;
Decreto nº 13.702/2009, que cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que
comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora
brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e
subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí;
Portaria SEMARN nº 21/2004, de 11.09.2004, que altera a redação da Portaria nº
5/2000 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos
de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas
subterrâneas no Estado do Piauí;
Resolução CERH nº 2/2005, de 05.05.2005, que institui a Comissão Interinstitucional
de Gestão de Reservatórios.
LICENCIAMENTO
4.27.1. Lei nº 7.719/84
Cria a Companhia de Política Ambiental da Polícia Militar do Piauí, subordinada ao
Comando de Policiamento da Capital, sediada em Teresina, com área de atuação em
todo o Estado do Piauí. Dispõe que poderão ser instalados Pelotões de Policiamento
Projeto Parnaíba AHE Uruçuí EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-271