DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4257Lá, no Estado, a Polícia Federal iniciou as investigações,tomou depoimentos, e a impugnação do candidato vitoriosofoi negada pelo Juiz da Zona Eleitoral sob o fundamentode que nenhuma prova existia da malversação dos recursos.O despacho desse Juiz baseou-se em jurisprudência jáfirmada em voto do STE, de que"Mero indício, segundo a jurisprudência, não podelevar a entender fraude sem a prova cabalou a necessidadedo mínimo de prova sobre os vícios alegados."Quanto à aplicação dos recursos, não há nenhuma interveniênciado Deputado. A ele não cabe a fiscalização de suaaplicação. O próprio Ministério tem um serviço próprio paraesse fim. E, no dia 2 de dezembro de 1992, a entidade fezchegar ao Ministério a sua prestação de contas, acompanhadado respectivo extrato de conta do banco e de todas as notasfiscais, comprovando a aquisição e a distribuição dos referidosinsumos adquiridos, recebida na Gerência de Convênios daSAG do MBES por Francisco Ernesto S. Primo.Não temos, Sr. Presidente, nenhuma defesa a fazer. Noprocesso instaurado pela Polícia Federal não há nenhuma referênciaao fato de que qualquer utilização dos recursos tenhasido autorizada por mim ou a mim destinada. Tenho 43 anosde vida pública. No meu Estado, fui Secretário de Planejamentoe de Governo, Vice-Prefeito e Prefeito da minha cidade,Fortaleza. Também fui Deputado Estadual e estou nestaCasa há 11 anos. Felizmente, até hoje, nenhuma acusaçãode que tenha agido com indignidade pesa sobre os ombrosdeste modesto político cearense. Essas notícias têm fundamentonum processo no qual um adversário político faz referênciasdesairosas, chegando ao absurdo de dizer que estaverba destinava-se à construção de uma maternidade que aentidade, agora acusada de fantasma, está construindo noMunicípio de Ibicuitinga. A sua atividade na área educacionale de creche, entretanto, tem uma tradição e um reconhecimentode eficiência.Damos tal satisfação a esta Casa na mais absoluta convicçãode que todo homem público, está sujeito a tais dissabores,nos dias atuais, especialmente aqueles que não rezam pelacartilha da grande maioria dos repórteres, ávidos por escândalos,que divulgam a parte que interessa para fazer o .m~le deixam as demais partes de um processo que reflete a dIgmdadede como agiu um Deputado totalmente à margem doconhecimento público.Dizemos, pois, a V. Ex· e a todos os colegas que nenh~~adefesa temos a fazer. Não há acusações ao Deputado AecIode Borba de que haja praticado qualquer indignidade. Esperamosque a Justiça Eleitoral, recebido o processo fin~l,. t~~eas atitudes sugeridas, porque aguardamos que o MmIstenoda Ação Social encontre as pessoas que hajam recebido assistênciamédica, assistência social e assistência educacional, efaça exame profundo da aplicação da verba._ Assim, terem~sa convicção de que a aprovação da prestaçao de contas fOI,na realidade, o reconhecimento de que a entidade agiu comose propôs e que nenhuma mácula pode ser imputada ao DeputadoAécio de Borba.O Sr. Vital do Rêgo - Sr. Presidente, peço a palavrapara uma Comunicação de Liderança: pelo PDT.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Tem V. E~a palavra.O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democrático- PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,a palavra do nobre Deputado Aécio de Borba, neste momentoem que V. Ex· preside nossos trabalhos - e o saudamospela posse no cargo de Primeiro Vice-Presidente da Câmarados Deputados, o que é motivo de profunda honra para cadaum de nós, seus companheiros, admiradores e até discípulosao longo de uma fecunda caminhada na Comissão de Constituiçãoe Justiça e de Redação - deixa-nos, quando praticamentese instala a terceira sessão legislativa desta legislatura,num estado de profunda ansiedade.Veja V. EX" que está nas ruas, na televisão e nos jornaisa campanha plebiscitária, a luta de idéias entre parlamentaristas,presidencialistas e monarquistas. Dessa luta, lamentamosnós, Sr. Presidente, emerge, cada vez com mais evidência,o desejo de se fazer .da Câmara dos Deputados o bodeexpiatório para a conquista dos interesses de determinadsgrupos, postos em luta pela preservação e pela hegemomade suas idéias político-partidárias.Sr. Presidente, os presidencialistas não têm o menor respeito.Nós, parlamentaristas, também não estamos c~idandoda idéia que lançamos aos olhos do povo e aos OUVIdos dasociedade brasileira: a de que esta Casa, a Casa do povo,a mais alta tribuna política do País, está sendo assaltada porrepresentantes pouco dignos do mandato que lhes foi confiado.Sr. Presidente, nobre Deputado Adylson Motta, nemmesmo V. Ex· foi poupado, há algum tempo, de críticas profundamenteinjustas, como as que agora assaltam o nobreDeputado Aécio de Borba, que, a exemplo de V. Ex., temuma vida pública lustrosa.Sr. Presidente, tomemos esses exemplos para uma açãoque não é corporativista, mas de preservaç.ã? da dignidadedesta instituição. Se continuarmos a permItIr que a honrade cada um dos Srs. Deputados seja atingida gratuitamente,por qualquer tipo de notícia, sem que a própria instituiçãová em socorro daqueles que, por via indireta, representamsua imagem, estaremos desservindo à democracia, deslustrandonosso compromisso com a história e faltando com nossosdeveres para com o próprio Brasil e para com cada um denós mesmos.Há a expectativa de que a nova Mesa cuidará da imagemda Câmara, em defesa da honra da instituição e da dignidadedos seus.Deputados, sem com isso descurar, em nenhum instante,de tomar iniciativas corretivas em relação a quem incorrerem culpa, mas em culpa formada e testemunhadamentedigna de punição.O Sr. Eraldo Trindade - Sr. Presidente, peço a palavrapela ordem.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - V. Ex· solicitaa palavra para uma Comunicação de Liderança? Quero comunicarao nobre Deputado que não existe a figura "pela or?em~'.Trata-se de uma questão de ordem ou de uma ComuD1caçaode Liderança.O Sr. Eraldo Trindade - Quero desculpar-me peranteV. Ex. Não pretendo criar atrito com li Mesa, masapenas dizer que gostaria de usar da palavra, de acordo como Regimento Interno, no horário destinado ao Bloco, se V.Ex. permitir.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - V. Ex· temdireito, pelo Regimento, de falar na condição de Vice-Líderdo Bloco Parlamentar.