DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4265sumária - do Ministro da Fazenda Paulo Haddad. Digo demissão,porque já se esperava sua saída, visto que, publicamente,o Presidente da República criticava e dizia que Ministroda Fazenda não se demite, cai quando a inflação nãobaixa. E é verdade. Se pensarmos que a inflação brasileiraé culpa de Ministro, chegaremos à conclusão de que vai serurna queda atrás da outra, até que ela baixe. Não é possívelque qualquer aumento de taxa neste País imediatamente sejatransferido para os preços; aumento de salário é transferidopara os preços; aumento de energia também, e assim sucessiv~mente.Com isso a inflação continua subindo, chegando hOJeao patamar de quase 30%.Sr. Presidente, não é possível urna economia de mercadoquando sabemos que no País o comando é das empresas deoligopólio. É necessário principalmente mudança cultural. Docontrário, a inflação não baixará. É preciso que o novo Ministrotenha em mente o controle dos preços. Os preços devemser vigiados, devem ser vistos nas suas planilhas, para quepossamos ter a inflação diminuída.Ao contrário das economias de Primeiro Mundo, numpaís com urna cultura de Terceiro Mundo, onde a t~da horaos empresários repassam para os preços das mercadonas todosos aumentos de taxas e de salários, não se pode deixar soltaa economia.É necessário que, de agora em diante, o novo Ministrocomece a pensar que, se não controlar os preços, dentro dedois ou três meses outro Ministro estará caindo, porque jádisse o Presidente da República que o brasileiro não agüentamais três meses com inflação de 28%.A morte já chega a centenas de crianças no Nordeste.A fome já impera no sertão seco da Bahia, e, dentro embreve, estaremos em urna convulsão social, se a inflação nãocair. O povo passa fome. As famílias não conseguem sequercolocar seus filhos na escola, pelos preços escorchantes doslivros e das fardas.É necessário que o novo Ministro comece a ver o Nordestesofredor, em que faltam água e comida, mas também o Nordesteque precisa de um controle de preços a partir do Sul,para que os produtos lá cheguem em condições de o cidadãopoder comprar.Não é possível urna mercadoria sair pelas estradas deSão Paulo e chegar ao sertão da Bahia quatro vezes maiscara. É necessário que se torne urna providência urgente.Controlar preços significa, com certeza, diminuir inflação.Controlar preços é fiscalizar empresa, é diminuir a corrupção,é fazer com que aqueles que não pagam impostos comecema pagar.Sr. Presidente, St's e Srs. Deputados, para concluir querodizer que o novo Ministro tem que ter peito e raça para colocaro empresariado numa linha reta, ou então este País vai àbancarrota.OSR. BENEDITO DOMINGOS (PP-DF )-Sr. Presidente,Sr~ e Srs. Deputados, ouvimos vários companheirosmanifestarem sua estranheza diante da substituição repentina- embora, em parte, já aguardada - do Ministro daFazenda,Paulo Haddad, pelo Ministro Eliseu Resende. Isto nos causaurna certa inquietação, tendo em vista a inflação galopantepor que passa o País, com o desemprego em níveis alannentese com a falta de poder de compra dos próprios assalariados.Estamos aguardando urna política clara que possa tiraro País do marasmo em que se encontra. Agora, percebemosq1le poderão vir sucessões de ministros sem que se ataquea causa principal, a recessão que o País atravessa.Sabemos que é necessário o corte imediato de três dígitosem nosso dinheiro tão desvalorizado, para que a nossa moedapossa ser, pelo menos, digitada nas máquinas de calcular ecomputadores.Hoje já se fala em quatrilhões oe cruzeiros no orçamento.O assalariado, que achou que estava milionário quandoo salário mínimo passou de um milhão de cruzeiros, verificaque hoje essa quantia mal dá para comprar um saco de ~eijão.E urna situação gritante. Por isso, ternos que ver a realIdade,que impõe, pelo menos, o corte dos três dígitos, o mais rápidopossível, para que não precisemos lidar com tantos zeros emnossas contas.Por outro lado, Sr. Presidente, há ainda a preocupaçãocom a nomenclatura da nova moeda. O Presidente ItamarFranco não quer cruzados novos, nem cruzeiros novos: Talvezessa preocupação semântica tenha retardado o corte dos trêsdígitos, tão necessário no momento. Por que não colocar cruzeirobásico, por exemplo, já que o cruzeiro forte seria atéurna brincadeira tendo em vista a desvalorização da nossamoeda? É uma sugestão.Sr. Presidente, queremos também trazer aqui outra preocupação.Já ouvimos falar sobre o achatamento dos salários. Causou-nos,entretanto, certa inquietação, e até motivou nossaatenção especial, a história de urna pessoa de Brasília quenos procurou, a esposa de urna sargento do Exército atingidopela reserva compulsória, após 30 anos de serviços. Aquelasenhora nos procurou desejando conseguir um emprego paraela ou para o próprio marido, que, tendo ingressado no E:rércitobrasileiro aos 19 anos de idade, após trinta anos de serviçosprestados poderia hoje, aos 49 anos, ter sua aposentadoriacom dignidade, mas se vê remunerado com proventos de apenas7 milhões de cruzeiros. Na ativa, morava num apartamentofuncional. Agora, na inatividade, foi obrigado a devolvê-loao Exército, sem qualquer compensação, quando se sabe quea moradia deve integrar, em certos casos, principalmente noserviço militar, cujo soldo é baixíssimo, a remuneração. Como salário que recebe, se não conseguir um novo emprego,terá de morar num fundo de quintal em alguma cidade satélitedesta Capital.Sr. Presidente, isso nos causa preocupação. A esposado referido sargento nos disse que considera perdidos os 30anos de serviços prestados ao Exército brasileiro, um ramodas Forças Armadas, que ternos corno fiadoras da segurançabásica da nossa Nação. Um militar, aposentando-se com proventostão baixos, sentirá uma frustração na sua vida, depoisde tantos anos de serviços prestados ao País.É preciso que seja revista a situação dos salários, queseja feita uma revisão concreta dessa situação. Enquanto algunssegmentos dos serviços de segurança civil têm um saláriode quase 130 milhões de cruzeiros por mês, outros, do mesmoramo, só por estarem fardados, ganham pouco mais de setemilhões de cruzeiros mensais. É preciso que haja equilíbrioentre as categorias funcionais com atividades semelhantes.E é por isso, Sr. Presidente, que estamos defendendoo parlamentarismo. Já conhecemos o presidencialismo pelosseus cem anos de história e de vivência e sabemos de todosos seus vícios, de todos os seus erros, de seus acertos e desacertos.Não podemos conceber que, numa mesma pessoa, nempaís continental como o nosso, estejam concentrados doisdos maiores poderes do Estado: um de Chefe de Governo,outro de Chefe de Estado. É preciso que haja a divisão desses