DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4269Quando vejo o Presidente da minha República democrática,sob a égide do presidencialismo, dizer que esta Naçãonão suporta mais três meses de inflação a 30%, meus péstr~mem na terra .em que piso, Sr. Presidente. O que quer?IZer S. Ex· com ISSO? Um Presidente da República, ao dizerISSO, nos diz que algo muito triste pode ocorrer no País. Pensologo na ruptura das liberdades, que é o pior que pode acontecerao Brasil.Portanto, Deputado Chico Vigilante, que tem em seunome a sabedoria da vigilância, apelaria paraV. Ex. no sentidode que compreendesse que o parlamentarismo é o sistemados seus ideais, porque com ele V. Ex· poderá defender melhoros seus companheiros trabalhadores, dar-lhes maior liberdadee gara~tias aos seus. correligionários. É preciso que o parlamentansmovenha ajudar o Brasil a sair do atoleiro, Sr. Presidente.(Palmas.)A SRA. SOCORRO GOMES (Bloco Parlamentar Democrático- PA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,S~' e Srs. Deputados, gostaria de prestar contas sobre umtrabalho de investigação feito por uma comissão designadapel~ Comitê do~ Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.Estivemos no mes passado no meu Estado, o Pará, em váriaslocalidades, em São Domingos dos Araguaia, em São Geraldo,em Marabá, ouvindo a população e pesquisando e destinodos corpos dos querrilheiros assassinados durante o períododa ditadura militar instalada em nossa Pátria.Sr. Presidente, ali há um consenso. Toda a populaçãolocal levanta primeiro a dignidade, a honradez, e a seriedadedos lutadores em defesa da liberdade contrao fascismo implantadocom o golpe de 1964. De posse desses documentos edados, estivemos hoje em audiência com o Ministro da Justiçao Sr. Maurício Corrêia, que mostrou muita serenidade e muit~vontade política de nos ajudar nessas investigações. O Ministroda Justiça entende que se trata de um dever do cidadão brasileiro,em especial do Ministro, resgatar esse episódio da maiorimportância da nossa história. Enquanto membro do PartidoComunista do Brasil, eu também tenho responsabilidades.O Ministro repassou essa decisão para a Polícia Federala fim de ajudar o Comitê dos Desaparecidos na guerrilh~do Araguaia a localizar as covas e os corpos e entregar osrestos mortais aos familiares. Assim procedendo, em primeirolugar, resgata um sentimento cultural muito forte do nossopovo: o de que os nossos mortos são sagrados e devem serell;terrados em local determinado pela sua família, para quesejam de fato relembrados como devem ser como heróis danossa Pátria. Em segundo lugar, do ponto de ~stalegal, resgata,um problema insolúvel, pois hoje nem o Exército nemas Forças Armadas, niuguém, é capaz de afirmar se aqueleslutadores estão.Então, com essa decisão do Ministro da Justiça entendemosque S. Ex· joga um papel decisivo ao buscar resgataressa parcela da maior importânciada História do Brasil. Quiçádaqui a alguns anos, inclusive nas nossas escolas, possa serestudado o que aconteceu durante aquele período de terror,quando homens e mulheres de bem, patriotas, deram o seusangue - n;ruitos a própria vid~- para resgatar a liberdade,a democracIa em nossa Pátria. E com esse objetivo que daremoscontinuidade às buscas e investigações e só vamos sossegar-, nós do PC do B, e não só nós, mas uma série de homense mulheres de nossa Pátria - quanto tivermos localizadoe entregue às faIDl1ias aqueles heróis da luta do Araguaia.Concluindo, Sr. Presidente, o Ministro da Justiça tambémmostrou vontade - e contamos com essa vontade; é a nossaesperança -em acabar com a escravatura branca que imperano País, em especial no Estado do Pará. S. Ex., inclusivenos so~ic!tou novamente um dossiê atualizado a respeito d~escravIdao branca, da escravidão por dívida, que é a fontede lucro dos gananciosos e dos latifundiários da região. Comcerteza, não só esta Deputada, mas uma grande parcela dapopulação do Pará está interessada em pôr fim à escravidão,uma verdadeira infâmia que paira naquele Estado e em muitasregiões do Brasil.DISCURSO DO SR. JOSÉ LOURENÇO QUE,ENTREGUE A REVISÃO DO ORADOR, SERÁPOSTERIORMENTE PUBLICADO.O SR. JOÃO TOTA (Bloco Parlamentar - AC. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr. Presidente, S~s e Srs. Deputados,se o crime e a impunidade são a tônica neste País,essa situação tem sido, infelizmente, uma tradição em meuEstado, o Acre.O povo acreano tem sido penalizado com a deploráveltradição de violência que culminou com os assassinatos dolíder seringueiro Chico Mendes e do então Governador EdmundoPinto, fato ocorrido em um hotel de São Paulo.Aproveitando o ensejo do empenho do Governo Federal,através do Sr. Ministro da Justiça, Maurício Corrêa, numesforço para recapturar os assassinos de Chico Mendes, opovo acreano quer uma resposta concreta sobre o assassinatodo ex-Governador Edmundo Pinto. Que o Governo reabreas investigações sobre o caso e esclareça a população do meuEstado e a de todo o País o trágico desaparecimento daquelepolítico.O País não pode mais continuar nesse clima de impunidade.Os assassinos de Chico Mendes foram presos, condenadose hoje estão soltos. Enquanto que no caso específicodo assassinato do ex-Governador do Acre ainda não se temqualquer resultado.Entendemos, Sr. Presidente, que o resultado simplistae apressado das investigações levadas a cabo em São Paulode forma alguma esgota as possibilidades do caso, que, paraos acreanos, tem inequívocas motivações políticas que sequerforam analisadas e que mudariam, com certeza, os rumosdesse processo.Calaram brutalmente nosso GovernadorEdmundo Pinto,às vésperas de seu depoimento no Congresso Nacional. Ceifarama vida de uma jovem liderança política em um momentoconturbado ~a vida nacional. Acreditar-se na hipótese de simpleslatrocínio é menosprezar as evidências dos fatos.Urge, pois, Sr. Presidente, uma providência mais consciente,com a reabertura das investigações, a fim de que asociedade, particularmente do Acre, possa ter a realidadesobre o assassinato de Edmundo Pinto.Era o que tínhamos a dizer Sr. Presidente.O SR. VALDIR GANZER (Bloco' Parlamentar Democrático- PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,S~ e Srs. Deputados, passaram-se mais de dois desdea vinda a Brasília de uma delegação de 300 colonos do MovimentoPela Sobrevivência na Transamazônica, a fim de cobrardo governo Collor condições mínimas de sobreviência naquelaregião de meu Estado.Levados para colonizar a Transamazônica na década de70 pelos governos da ditadura, sob a promessa de que láteriam terra, financiamentos, serviços de saúde e de educação,milhares de famílias camponesas, principalme:nte das re_~iões