4280 Terça-feira 2 DIÁRIO <strong>DO</strong> <strong>CONGRESSO</strong> <strong>NACIONAL</strong> (Seção I) Março de 1993(tlt ( ~"'(i,-~(j:! l \\' !Il· i\.~{"J. '.1.1 (. .: ,11 PI ,'.' " :.L~ '. '('L' t!~'..:\\'·"tI" I' I, !. j 'I. 'lI: f !'I'h~("'r' :--:! r t ,'" I, ..I I~ L·' I, D i.I:. '\, .....)Reabertura da discllSS110, em turno único, do Projetode l.ei n° 3.410-,0\, de 1')89, que ('(l'.'ipara 07> scrvidore.
Março de 1993 DIÁRIO <strong>DO</strong> <strong>CONGRESSO</strong> <strong>NACIONAL</strong> (Seção I) Terça-feira 2 4281(apensado o PL n 9 3.285/92)Relatora: Deputada Rita Camata2) Projeto de Lei n 9 3.367/92 ~ do SI. Paudeme~ A ~elino- que "Institui o Programa Expenmental de Incentivo a Produçãode Borracha na Amazônia - PROBAM, e dá outrasprovidências".Relator: Deputado Valdir Ganzer3) Projeto de Lei n 9 3.370/92 - do SI. Antonio de Jesus- que "Concede incentivo a dispêndios com educação ecológica,para fins de determinação do imposto de renda".4) Projeto de Lei n 9 3.391/92 - do Sr. Mendonça N~to- que "Dispõe sobre a extinção do sistema de consórcIospara aquisição de bens imóveis e de bens móveis duráveis".Relatora: Deputada Zila Bezerra . .5) Projeto de Lei n° 3.444/92 - do ~r. ~arcelo Bar~len- que "Autoriza a dedução de notas fiscaiS a consumidorna renda bruta para fins de Imposto de Renda".Relator: Deputado José Fortunati .,6) Projeto de Lei n 9 3.449/92 - do SI. Benedito de Figueiredo- que "Regula a oferta de veículos automotorese sua retirada do mercado pelas empresas do ramo."Relator: Deputado Tuga Angerami (avocado) .7) Projeto de Lei n 9 3.468/92 - da SI' Wanda ReiS que "Proíbe a fabricação de tintas em spray".Relator: Deputado Paulo OctávioAVISO N9 02/93Prazo para apresentação de Destaques:Local: Sala 113, Bloco das Lideranças - Horário: 9 às12h e 14 às 18hInício: 26-2-93Término: 2-3-931) Projeto de Lei n9 4.881-A/90 - do Sen~do Federal(PLS n9260/89) - que "Dispõe sob,re ~ demarcaçao das terr~stradicionalmente ocupadas pelos mdlOs, e dá outras provIdências".(Apensado o PL n9696/91)Relatora: Deputada Socorro Gomes .2) Projeto de Lei n 9 4.914-A/9O - <strong>dos</strong> Srs. FábiO Feldmanne Hermes Zaneti - que "Institui o "Dia da Terra",a ser comemorado em todo o território nacional no dia 22de abril de cada ano".Relator: Deputado Ivandro Cunha Lim,a .3) Projeto de Lei n9536(91-do Sr. Jo~e Carlos Coutm~?- que "Dispõe sobre atendimento bancáno a aposenta<strong>dos</strong> .(Apensa<strong>dos</strong> os PLs n 9S 1.993/91, 2.079/91, 2.274/91 e2.913/92) _Relatora: Deputada MARILU GUIMA~S4) Projeto de Lei n9607-A/91- ~o Sr. FábiO Feld~ann- que "Define a ação de ferir, m~tIlar, ou, matar anl1:,-alcom fins de entretenimento como cnme, commando sansoespenais aos infratores e dá outras providências."5) Projeto de Lei n9 915/91 - do SI. Paulo Duarte que "Concede incentivo aos programas de reflorestamentocom a espécie nativa que especifica"..Relator: Deputado José Fortunatl6) Projeto de Lei n93.274/92 - d~ SI. Orland~ Poacheco_ que "Revigora o parágrafo 2 9 do artigo 55 da Lei n· 8.078,de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesado Consumidor".Relatora: Deputada Marilu Guimarães COMISSÃO DEFINANÇAS E TRIBUTAÇÃOAVISO N9 03/93Prazo para recebimento de Emendas:Local: Sala 2-A, Anexo 11 - Horário: 9h às 12h e 14hàs 18hInício: 26-2-93Término: 5-3-93A) Adequação Financeira e Orçamentária1) Projeto de Lei n9 2.189-A/91 - do SI. José MariaEymael - que "Assegura, a título de antecipação, reajustebimestral à parcela de até três salários mínimos <strong>dos</strong> valores<strong>dos</strong> benefícios da Previdência Social, referentes a aposentadoriase pensões, auxílio acidente, doença e reclusão, bemcomo o salário-família e o abono de permanência em serviço,manti<strong>dos</strong> pela Previdência Social".Relator: Deputado Germano Rigotto2) Projeto de Lei n9 3.353/92 - do Sr. Carlos Lupi -que "Cria Sistema Nacional de Penitenciárias Agrícolas deAlta Segurança e dá outras providências".Relator: Deputado Paulo MandarinoB) Mérito3) Projeto de Lei n94.262-A/89 - do Sr. Amaral Netto- que "Determina um desconto de 50% (cinqüenta porcento)nas tarifas de energia elétrica <strong>dos</strong> consumidores das classesResidencial, Industrial, Rural e Comercial, Serviços e OutrasAtividades do Município de Angra <strong>dos</strong> Reis, Estado do Riode Janeiro".Relator: Deputado José Dirceu4) Projeto de Lei n 9 924-A/91 - do Sr. Victor Faccioni- que "Dispõe sobre o inventário geral do patrimônio dasempresas".Relator: Deputado Pedro Novais5) Projeto de Lei n91.389-A/91 - do Sr. Gastone Righi- que "Dispõe sobre registro, a autorização de funcionamentoe a fiscalização das Cooperativas Habitacionais".Relator: Deputado Luiz Carlos Hauly6) Projeto de Lei n 9 2. 792-A/92 - do Sr. Jackson Pereira- que"Autoriza a exclusão do lucro líquido, na determinaçãodo lucro real, <strong>dos</strong> juros provenientes de aplicações financeirasrealizadas no exterior".Relator: Deputado José Dirceu7) Projeto de Lei n9 3.320/92 - do Sr. Odelmo Leão- que "Estabelece a obrigatoriedade de repactuação <strong>dos</strong> contratosde financiamento habitacional nas condições que mencionae dá outras providências".Relator: Deputado Benito Gama8) Projeto de Lei n9 3.336/92 - do Sr. Mussa Demes- que "Desautoriza a aplicação de penalidades sobre as em·presas que tenham efetuado, em 1990, a correção monetáriaplena reconhecida pela Lei n98.200, de 28 de junho de 1991".Relator: Deputado José Maria Eymael9) Projeto de Lei n9 3.347/92 - do SI. Miguel Arraes- que "Suprime os efeitos fiscais resultantes da parcela decorreção monetária, referente à diferença entre a variaçãodo IPC e a do BNTF, no ano de 1990".Relator: Deputado José Maria Eymael10) Projeto de Lf.'i n93.412/92 - do Sr. Antonio CarlosMendes Thame - que "estabelece multa fiscal pela não-declaraçãode dívida no formulário da Declaração de Rendimentos".Relator: Deputado Paulo Mandarino11) Projeto de Lei n93.501/93 - do Sr. Jackson Pereira- que "Estabelece a obrigatoriedade de contabilidade própria
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