DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

4268 Terça-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1993dois cabos e soldados para o interior do Estado, PMs quetêm suas esposas compondo a Associação dos Trabalhadoresde Rondônia, demonstrando um pensamento retrógrado, atrasado,que não é de se esperar de um Coronel da Polícia Militarna atual conjuntura, porque eles mesmos fizeram um movimentoaqui, através de suas esposas, reivindicando reposiçãosalarial. Lamento que essa posição do atual Comandante daPM seja muito parecida com um passado que pensei haversido sepultado.Concluo dizendo que ainda hoje estive com a MinistraErundina, dando-lhe conhecimento de documentação das empresasde vigilância compostas por elementos do Sr. Governadordo Estado, que têmo desplante de enviar, com o dinheirojá parco em Rondônia, uma comitiva de dois DeputadosEstaduais e o Secretário de Administração do Estado paratentar encobrir o mar de lama que existe no Estado, a corrupçãoque campeia na defasagem salarial daqueles funcionários.Tive o prazer de, sem ter sido convidada, ali comparecerpara explicar, diante daquela farsa que tentavam montar paraa Ministra Erundina, os interesses que acoberta essa comitivade Deputados Estaduais que não têm moral, porque pactuamdiretamente com a corrupção no meu Estado.Era o que tinha a dizer.o SR. GERSON PERES (Bloco Parlamentar - PA. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr-" e Srs. Deputados,hoje ouvimos o eminente Deputado Chico Vigilante formularuma crítica ao presidencialismo, baseada em fatos paralelos.Estamos de pleno acordo com S. Ex' no ponto fundamentale central de que todo sistema de governo, toda agremiação,toda associação, toda relegião, todo partido, toda nação deveser analisada pelos seus caracteres.Os homens é que ditam as regras, ou os caracteres doshomens é que ditam as regras de convivência salutar ou nãopara a nação. No tocante a esse ponto, estamos de acordo.Mas não podemos aceitar que se coloque o parlamentarismo- ainda não experimentado no Brasil na sua forma purae democrática - como um possível instrumento de fracassodas instituições. Por quê, Sr. Presidente? Quando ligamosa televisão, encontramos a falta de criatividade, a afrontaà inteligência do povo brasileiro, subestimando-a, ao se afirmarque o parlamentarismo é um golpe. Ora, Sr. Presidente,quem conhece a história do Brasil sabe que o parlamentarismofoi o primeiro sistema de governo da monarquia, na épocado Império.Quando os dois generais geraram o presidencialismo noBrasil - o presidencialismo no Brasil é de origem militar-, extinguindo a monarquia, golpearam o sistema parlamentarde governo. A primeira vítima do golpe do presidencialismofoi o parlamentarismo. É bem verdade que Paulo Bonavidesdisse que se trata de um sistema rude de governo, mas'foi o símbolo das nossas liberdades.Sr. Presidente, o parlamentarismo não é um sistema degolpe, porque, depois que o presidencialismo se integrou àvida política do Brasil, os golpes apareceram. Gostaria delembrar ao eminente colega os anos de 1924 e 1930, alémdos golpes de 1937 e 1964, ocorridos sob o sistema presidencialista.Não venham, então, insinuar que o parlamentarismoserá inviável com este Congresso e· com esses homens queestão aí. Um cidadão brasileiro, talvez pago para isso, dizna televisão que, se com um já é difícil, com quinhentos émuito mais, e que todos eles são meio perigosos. Pobre brasileiro!Não sabe' que nesta Casa estão as garantias da sua liberdadepara dizer Õque ele diz de nós, porque estamos desarmadose temos apenas o poder do povo, que está parcialmenterepresent'ado nesta Casa.Não venham dizer que o parlamentarismo também nãoé o regime "das Diretas". Que vergonha querer impingir istona consciência dos brasileiros! O parlamentarismo brasileiro,no modelo que queremos implantar, tem o Presidente da Repúblicaeleito pelo voto direto, o qual exercerá apenas o podermoderador e cuja atribuição será a de Chefe de Estado. OPrimeiro-Ministro também será escolhido através de eleiçõesdiretas entre os Parlamentares eleitos pelo povo.SI. Presidente, querem trocar a mentira pela verdade.Querem subestimar a inteligência do povo, com medo talvezda devastadora renovação política que o sistema parlamentaristaimplantará no Brasil. Não é possível que não se saibaque nos países mais adiantados do mundo vive-se sob. a égidedo sistema parlamentarista de governo.Tenho defendido o parlamentarismo desde os temposde estudante, quando perguntava, há mais de 40 anos, seo brasileiro está satisfeito com isto que está aí. Se está satisfeito,pode votar no presidencialismo, dando continuidadea mais 100 anos de golpes e de transformações para pior.Alegam que não se pode implantar o parlamentarismocom os partidos de aluguel que estão aí. Exatamente o parlamentarismovai acabar com eles, porque foi o presidencialismoque os criou e que os deixou enfraquecidos. Também afirmamque não se pode implantar o parlamentarismo com a legislaçãoque está aí. Ora, o presidencialismo já reformou muitas vezesa legislação eleitoral e não deu jeito no País.Sr. Presidente, termino dizendo que neste País já fizemostodas as reformas que se poderia fazer, até das moedas. Tudo!A moeda é o cerne, a medula, a espinha dorsal de uma nação.De réis passou a cruzado, de cruzado a cruzeiro, de cruzeiroa cruzado e de cruzado a cruzeiro; agora, a palhaçada recomeça:cruzeiro novo, ou forte, ou o que seja.Então, tentar-se várias vezes a reforma financeira, houveo Plano Cruzado, o Plano Verão, o Plano Bresser, ,os PlanosCollor I e 11, alterando as linhas econômicas estruturais daNação, falta mexer em uma que é a fundamental, que regeas demais. Estas correspondem ao varejo e temos que atingiro atacado. Vamos reformar estruturalmente a política do Paíspelo sistema de governo. Só ele é capaz de modificar o mecanismode governo. Não viemos com a salvação da pátria.A vida dos brasileiros não vai melhorar do dia para a noite.Não haverá melhoria de vida, a curto prazo, com o parlamentarismo,não, mas será o início de uma nova época, de novostempos, porque haverá mais transparência e a conquista donosso maior tesouro, que o Brasil ainda não estabilizou nessagovernabilidade: as nossas liberdades.O parlamentarismo vai acabar com as crises no âmbitodo Estado; as Forças Armadas não sairão mais dos quartéis,porque não terão o que fazer. No parlamentarismo, em casode crise de governo, substitui-se o governo imediatamente;não haverá oportunidade para os efeitos maléficos da ditatura,que o presidçncialismo nos legou em todos os momentos danossa vida pública.Sr. Presidente, nasci sob a égide da Constituição de 1946elegi-me Deputado duas vezes sob as amplas liberdades d~1946, mas moço, jovem, vi meus sonhos caírem por terraquando, em 1964, passamos 20 anos sem liberdade. Ressuscitamose, se não tivermos cuidado, muito' cuidado, teremosnovos 10 011 20 anos de ditadura!