DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4271v - GRANDE EXPEDIENTETem a palavra o Sr. Israel Pinheiroo S!l' ISRAEL PINHEIRO (Bloco Parlamentar -MG.Sem reVisão ?o ?rador.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados,em pnmelro lugar, aperto o Presidente da Mesa sobrea necessidade de modificarmos o Regimento Interno da Câmarados Deputados.A tribuna, Sr. Presidente, sempre nos fascinou, mas ultimamenteestá quase abandonada. Esta Câmara transformousenum monumental Pinga·Fogo permanente. Não há maisdebates. Sempre foi tradição nesta Casa a ocorrência de grandesdebates.Acabei de ler, nestes feriados, a biografia de Carlos Lacerda,de autoria de John W.F. Dulles e lembrei-me da minhamocidade, quando comparecia ao Palácio Tiradentes em companhiade meu pai, Deputado Federal e assistia aos debatese aos discursos de Carlos Lacerda. Te~os de retomar a essestempos. ~sta tribuna está ge luto. Sinto-me constrangido es~m en~usIasmo par~ falar. E mais interessante falar do plenáno,pOIS falar daqUI tem-se tomado um diálogo de surdos.ASsomo a esta tribuna para tratar de parlamentarismoe presidencialismo, república e monarquia, temas que, estãoem pauta.Tod~via, muito mais imortante foi o ato praticado hojepelo PreSidente Itamar Franco, que demitiu o Ministro PauloHaddad. Veja bem, Sr. Presidente. O Ministro Paulo Haddadpossuía um projeto conseqüente de combate à inflação e destacavaalgumas prelim!n~res: combater o déficitpúblico, eliminaros problemas cromcos das estatais, equacionar as dívidasdos Estados e Municípios com os bancos oficiais enfim estasma~elas fina~ceiras que todos conhecemos. S. Ex~ dizi~ que,apos U?! penodo de ?O ou 90 dias, seria estabelecido algummeca~lsmo que permitisse estancar a inflação, que, como todosnos sabemos, em grande parte, é psicológica. S. Ex~ diziaque precisávamos de um mecanismo para criar uma nova moeda,u~a âncora cambial, para, a partir daí, o Brasil poderestablhzar-s~, com uma inflação razoável. ·Mas o que acontece?O PreSidente da República o demite e nomeia um outroilu~tre personagem da vida pública brasileira, que é o Sr.ElIseu Rezende, um engenheiro brilhante com uma inteligênciafulgurante, mas que não é economista nem político.Em lugar de Paulo Haddad, teria de assumir um ministropuramente político, não um economista, parater trânsito nestepl:nário. Não vejo vant~ge":l em se trocar Paulo Haddad por~lIseu Re~ende. Em pnmelro lugar, repito, Paulo Haddade economista; Eliseu, não. Em segundo lugar os dois nãosão políticos.'. . O Sr. Presidente da República praticou um ato presidenc~ahsta,apesar de ser parlamentarista. O programa do ex-MimstroPaulo Haddad foi anunciado; será que o Sr. EliseuRezende dará seqüência a ele? Ou será que S. Ex~ vai tirarum outro coelho da cartola? O Brasil discute' há anos asolução para combater a inflação. Estávamos ch~gando a ~mponto comum. Já havia um denominador comum: combatero déficit público e tudo aquilo que acabei de referir. Estávamoscaminhan,~onuma dir~ção, mas, de repente, tira-se o condutordess~ p.olítlca. e nomeia-se outro. Essa é a tendência do presidencI~I~smo,Já que.não ~á ~ompr~misso doutrinário nem programatico.No preSidenCialIsmo ha uma tendência de o Ministrorecém-nomeado rever tudo aquilo que seu antecessor progr.amou.Por isso, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade paramostrar à Nação brasileira e aos Srs. Deputados a importânciado dia 21 de abril. O Brasil é o único País do mundo quetem a chance de, através de um plebiscito, decidir o seu destino,o seu sistema, e a sua forma Qe governo. Isto é extraordinário,é uma graça para o Brasil, porque não há nenhumpaís que consiga, em épocas normais, em uma democraciaem pleno funcionamento, mudar o sistema de governo e os~stema eleitoral. A Itália está conseguindo, através de plebis­CitO, algumas pequenas mudanças no seu sistema eleitoral.Sr. Presidente, em'1991, houve um plebiscito que mudouo sistema eleitoral. Em 18 de abril, haverá um novo plebiscitopara mudar um pouco mais o sistema eleitoral. Mas são mudançasgraduais.!, Eles não têm condições políticas de fazeruma grande mu,dança. Temos esta oportunidade aqui no Brasil.,O eminente Deputado Gérson Peres acabou de mostrar,com o talento que Deus lhe deu, as vantagens do parlamentarismona sua função democrática, na sua atividade democrática.Representantes do povo vão participar do Governo e,assim o fazendo, terão muito mais representatividade, maisforça para incluir no programa de governo - e nos atos executivos- as necessidades do seu eleitorado ou dos seus partidospolíticos. 'Lembro-me da argumentação do Deputado Gerson Perescom relação ao Deputado Chico Vigilante e devo dizer queno parlamentarismo o PT terá muito mais força para começara conquistar posições, porque na política não se conquistamposições de uma S? vez. As conquistas devem ser paulatinas,deve haver ~e~oclação. Um pequeno partido, que participade uma maIona parlamentar, aos poucos vai conquistandosuas posições dentro do Governo. Isso não se diz nas propagandas.No parlamentarismo, o Presidente da República, eleitopelo povo, é quem indica o Primeiro-Ministro; ele é oChefe de Estapo, mas é o chefe político da Nação na horaem que indica à Câmara, aos Deputados, o Primeiro-Ministro.Vejam a importância do Presidente da República! Ele temque ter a sensibilidade e a capacidade de articular uma maioriade um partido, Ou uma coligação de partidos para escolheraquele que possa aglutinar a maioria absoluta dos Srs. Deputados.Pode haver algo mais racional, mais político, mais forte,mais legítimo do que um nome ser indicado para governaro País e ser aprovado pela maioria absoluta desta Casa, Sr.Presidente? Duvido. Esta Casa nunca errou nas suas votações,quando há concordância da maioria; erra no varejo, na atuaçãode alguns Deputados. Isto faz parte do perfil da sociedadebrasileira. E tenho o prazer de dizer isso depois de 30 ou40 anos de vida pública, que - digo-o sempre - herdei domeu pai e do meu avô. Tenho certeza absoluta de que oPrimeiro-Ministro, sancionado, aprovado, votado por esta Casa,representará inequivocamente a vontade majoritária dopovo brasileiro..O Sr. Gerson Peres -Com todo o prazer, Depu­O SR. ISRAEL PINHEIRO -tado.V. Ex~ me concede um aparte?O Sr. Gerson Peres - Deputado Israel Pinheiroprimeiramente, quero agr~decer a V. EX'! as generosas pala~v:as sobre o meu pro~uncIamento. V. Ex~ foi bondoso, poisnao ::s mereço propnamente. Em todo o caso, ouço comatençao V. Ex\ que, de mane~ra bem objetiva e prática, tocaem algu~s pontos fundamentais. Com relação à participaçãoV. Ex~ cita um ponto nevrálgico: o parlamentarismo dá oportu~