DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

4276 Terça-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1993Com certa freqüência, coloca-se a universidade brasileiracontra os interesses da educação fundamental. Alguns a defendemcomo o primo pobre da sociedade brasileira e, por conseguinte,atacam os interesses da universidade...Quero dizer, Sr. Presidente, que essa polêmica é falsa.O Brasil precisa investir na educação fundamental e, damesmamaneira, precisa investir maciçamente nas suas universidades.Um país que se pretende independente, que pretende fortalecersua economia, elevar o nível do padrão de vida da suapopulação, disputar no mercado internacional e dar melhorescondições de vida ao seu povo, não pode prescindir, Sr. Presidente,S~S e Srs. Deputados, de um maciço investimento nassuas universidades. São elas que pensam que elaboram, quedesenvolvem ciência, que contribuem para que o homem vátomando seu conhecimento cada vez mais amplo, cada vezmais vasto.Lamento, Sr. Presidente, que a universidade brasileiranão funcione como uma verdadeira universidade. É claro quetemos várias exceções no País. Existem universidades dotadasde equipamentos suficientes, de um corpo técnico-profissionalpreparado e competente e com algum recurso para investimentoem ciência, em pesquisa e até mesmo em tecnologia.Mas este não é o quadro geral. O Governo tem que encararesta como uma questão do mais alto interesse estratégico paraa soberania e desenvolvimento do País.A universidade, pela sua própria definição, tem comoatribuição a transmissão do conhecimento já adquirido e jádesenvolvido pelo homem. Além de estar comprometida comas atividades do ensino propriamente dito, tem que estar integradaà realidade na qual ela vive. Uma grande contribuiçãotem sido dada, historicamente, através do desenvolvimentodos cursos de extensão. Entretanto, e, sobretudo, a universidadetem que estar comprometida com a busca do novo,com as descobertas que têm sido tão perseguidas pela humanidade,comprometida, acima de tudo, com o desenvolvimentocientífico, com o aprofundamento do conhecimento, com aelaboração e o desenvolvimento de tecnologias. Mas ela nãotem cumprido a contento esse papel, com raríssimas exceções.Dentre essas universidades, que se constituem exceções, praticamente100% são públicas, porque, infelizmente, as universidadesparticulares pensam, em primeiro lugar, no lucro; emsegundo lugar, no lucro; e, em terceiro lugar, no lucro; 99%dos seus custos são para pagamento de pessoal. Praticamentenada é dedicado ao investimento para a busca de novos conhecimentos,ao desenvolvimento da ciência.- .- Mas,·SI. Presidente, a educação brasileira não é o únicosetor que necessita da atenção do Poder Público. O País temsido com freqüência agredido e humilhado pela impossibilidadede seus filhos terem acesso às escolas, aos primeiros.bancos escolares. Não tem sido sequer assegurado ao povoo direito legítimo e constitucional de acesso à educação, direitoeste definido com toda a clareza na Constituição brasileira.O povo tem direito à educação e esta é um dever do Estado.Isso está escrito claramente, sem nenhuma dúvida, no textoda nossa Constituição, que não tem sido cumprida, nem respeitadapelo Poder Público.Ainda recentemente, assistimos pela televisão - e ospróprios jornais retrataram isso, para tristeza nossa - a filasenormes nas portas das escolas públicas; centenas, às vezesmilhares de pais de faffil1ia se sujeitaram a passar duas noitessem dormir, em pé, na porta de uma escola, disputando 20,30, 50 ou 60 vagas na rede pública. Mesmo com o conhecimentode todos de que a escola pública passa por um períodode grandes dificuldades, esse quad!o das en~rmes fi~.~s ~adisputa por algumas vagas se repetIU com mm.ta freq~e~clapelo País afora, motivado pelo fato de ~s famílIas brasIlelTasjá não conseguem pagar as altas mensalIdades cobradas pelasescolas particulares. . . ._O Poder Público não pode aSSIstIr a esta sltuaçao debraços cruzados. Providências urgent~s deverão ser to~~das.Digo isso movido por uma certa confIança no atual MlllIstroda Educação, que não é, evidentemente, o responsável pelocaos que toma conta da educação brasileira. Parece-me S.Ex~ é um homem sério e bem intencionado. Porém, diz oprovérbio popular que de boas intenções o infer!10 está cheio.Enecessário que, além das boas intenções, ID:edld~s concretassejam tomadas para revertermos esta grave sltuaçao pela qualpassa a educação brasileira neste momento.O Sr. José Abrão - Permite-me V. Ex' um aparte?O SR. RENILDO CALHEIROS -prazer.Ouço V. Ex' comO Sr. José Abrão - As observações iniciais de V.Ex~, evidentemente, contrastam com a realidade da educaçãono Brasil já de bom tempo para cá, o que é lamentável.Um país não pode ter esperanças num futuro melhor se nãodevotar seus investimentos, não só financeiros, mas a suadedicação e interesse, na educação. A afirmativa que V. Ex'faz, de que não é responsabilidade do atual Ministério daEducação esse problema, está correta. Entretanto, "gostariade dizer que não pode o Ministério da Educação estar comemorandoa compra de 50 mil vagas nas escolas particulares.Deveria estar lamentando ter que fazer isso. Não deveriaassinar esse convênio como uma festa; deveria estar fazendoisso como se fosse o lamentar de uma decisão que tem queser tomada, porque é uma responsabilidade do Estado. Podemosaceitar que essa decisão tenha ocorrido este ano poruma necessidade, porque até mesmo, como disse V. Ex., podeser culpa histórica do País. Entretanto, é preciso que já hojese comece a pensar na solução desse problema para o próximoano, porque não poderemos ver de novo pais nas filas madrugadasinteiras, aguardando vagas, não poderemos ver continuara evasão escolar que se observa em nosso País. No primeirograu, de cada dez estudantes que entram, quatro não terminam;no segundo grau, de cada dez alunos que entram, seisnão terminam, e assim vamos caminhando para a universidadepara que ela seja apenas privilégio de· alguns, com a perdadas melhores cabeças do País. Concordo com V. Ex~, e douaqui meu testemunho, de que são esses gritos que acabampor mudar o quadro lamentável que aí está. Não há futuropara um país que fecha escolas e abre presídios.O SR. RENILDO CALHEIROS - Deputado José Abrão,incorporo plenamente o aparte de V. Ex' ao meu discurso,até porque ele enriquece bastante o modesto pronunciamentoque estou fazendo na tarde de hoje. Gostaria de dizer queconsidero não ser o Ministro da Educação o responsável pelocaos atual, mas S. Ex' não se pode dar o luxo de assistir,de braços cruzados, ao prolongamento da crise da educaçãobrasileira. Uma série de medidas terão que ser tomadas, eelas precisarão ser defendidas e cobradas nesta Casa, porquea Nação brasileira exige que essas alterações sejam feitas noatual quadro por que passa a educação em nosso País.Sabemos que não é simples a reversão do quadro atualda educação brasileira, e que isto não se dará, se não tivermosum processo de valorização do profissional do setor, que rece-