DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4283que "transforma funções comissionadas e cargos de naturezaespecial que discrimina e dá outras providências", o ~u~l v:ipublicado ao final da ata; 2) n° 63, de 1993, que dlspoesobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD",o qual vai publicado ao final da ata; 3) .n: 64, .de ~993, que"cria gratificações para atendimento adminIstrativo as FrentesParlamentares", o qual vai publicado ao final da ata; V ­Pauta do Senhor 2 9 Secretário. A Mesa aprova os pareceresproferidos por Sua Excelência nos seguintes expedientes: a)Licença para tratamento de saúde. Processo sin°. DeputadoJúlio Cabral. "O Senhor Deputado Júlio Cabral solicita licençapara tratamento de saúde, por um período de 30 (trinta) dias,de 1 9 de janeiro a 1 9 de fevereiro de 1993. Desta forma, apr~sentaofício à Presidência da Câmara dos Deputados, comUnIcandosua ausência, devidamente acompanhado de declaraçãofirmada por médicos integrantes do Corpo Clínico desta Casa,encaminhando-o a tratamento com especialistas. cumprindo,assim, determinação do art. 236 do Regimento Interno. Anteo exposto, somos pelo deferimento da licença pa~~ trata~en!ode saúde (art. 235, II do Regimento Interno) , b) Mlssaoautorizada. 1) Processo s/n 9 • Deputado Delfim Netto. "O SenhorDeputado Delfim Netto comunica que estará ausentedo País, no período de 1 9 a 17 de março de 1993. por estarem viagem ao Canadá, Japão e Inglaterra, a fim de, em atençãoa convites recebidos, participar de encontros sobre temasrelacionados à economia brasileira. Desta forma, apresentaofício à Presidência desta Casa, informando o seu afastamentodo território nacional e solicita que essa ausência seja consideradamissão autorizada, para os fins do disposto no art. 38,parágrafo único, do Regimento Interno combinado com oitem I ao art. 2 9 do Ato da Mesa n 9 168/89. Ante o exposto.somos pelo deferimento deste". ;2) Proc~sso s/n 9 • Deputa?oIrani Barbosa. "O Senhor Deputado IranI Barbosa comUnIcaque estará ausente do País, no período de 3 ~ 28 de feve:~irode 1993, por estar em viagem aos Estados Umdos da Amenca.ta ofício à Presidência da Câmara, informando o seu afastamentodo território nacional e solicita que essa ausência sejaconsiderada missão autorizada, para os fins do disposto noart. 38, parágrafo único, do Regimento Interno combinadocom o item I ao art. 2 9 do Ato da Mesa n° 168/89. Anteo exposto, opinamos pelo deferimento deste". 3) Processos/n 9 • Deputado Jones Santos Neves. "O Senhor DeputadoJones Santos Neves comunica que estará ausente do País.no período de 19-2 a 5-3-93, por estar em viagem a. ~eneb:aparticipando da 255~ Reunião do Conselho de Admmlstraçaoda OIE. Desta forma, apresenta ofício à Presidência destaCasa, informando o seu afastamento do território nacionale solicita que essa ausência seja considerada ~issão a~t?rizada,para os fins do disposto no art. 38, paragrafo umco,do Regimento Interno combinado com o item I do art. 2 9do Ato da Mesa n 9 168/89. Ante o exposto. somos pelo deferimentodeste". 4) Processo sfn9. Deputado Murilo Rezende."O Senhor Deputado Murilo Rezende informa o seu afastamentodo País no período de 8 de fevereiro a 3 de marçode 1993, por estar em viagem aos países Portugal, Espanha,França e Itália, objetivando contatos políticos, eco~ômico esocial para seu melhor desempenho parlamentar. Desta forma,apresenta ofício à Presidência da Câmara, comunicandoa sua ausência do território nacional e solicita que a mesmaseja considerada missão autorizada, para os fins do dipostono art. 38, parágrafo único, do Regimento Interno combmadocom o item I ao art. 2 9 do Ato da Mesa n° 168/89. Anteo exposto, somos pelo deferimento deste"; c) Missão cultural.Processo s/n 9 • "O Senhor Deputado José Geraldo Ribeirosolicita autorização para ausentar-se do país no período de30 dias sendo de 3 de fevereiro a 4 de março de 1993, porestar em viagem aos Estados Unidos, visando intercâmbiocultural com aquele país para melhor desempe,n~o do se~mandato parlamentar. Desta forma, apresenta ofíCIO comumcandoo seu afastamento do território nacional e solicita queessa ausência seja considerada como desempenho de missãocultural para os fins do disposto no art. 235, I, do RegimentoInterno: A presença do nobre parlame~t~r será d~ gr~ndeimportância para o desempenho de ~uas atIvldade~ leglslat!v~s.Ante o exposto, somos pelo defenmento deste ; d) Mlssaodiplomática. 1) Processo s/n 9 • Deputado José Lourenço. "OSenhor Deputado José Lourenço comunica que esteve ausentedo País, no período de 18 de dezembro de 1992. a '}-9 ~ejaneiro de 1993, por ter viajado a Portugal, por mdlCaça?do Líder do seu partido - PDS, para tr.atar de assuntos rx:rtlnentesà migração com o Senhor PreSidente daquele Pais eo Embaixador do Brasil. 2) Processo s/n Q • Deputado ManoelCastro. "O Senhor Deputado Manoel Castro informa queestará ausente do País no período de 6 a 15 de fevereirode 1993, por estar em visita à Rússia com ?ma del~gaçãode parlamentares. Destaforma, apresenta ofícIO comUnIcandoo seu afastamento do território nacional e solicita que essaausência seja considerada como desempenho de missã~ diplomática,para os fins que dispõe o art. 235, I, dO,ReglmentoInterno. A presença do nobre Parlame~t~r sera d~ gr~ndeimportância para o desempenho de suas atiVidades legislativas.Ante o exposto, somos pelo deferimento deste". 3) Processos/n 9 • Deputado Pauderney Avelino. "O Senhor Depu,tadoPauderney Avelino informa que estará ausente do Pal~ ?,Operíodo de 8 a 21 de janeiro de 1993, por e.star em vIslt.aa Inglaterra, Kuwait e Emirados Árabes a. convite dos ~mbalxadoresdos respectivos países, e na quahdade de Preslden!eda Comissão de Relações Exteriores representando o Brasil,visando o estreitamento de relações diplomáticas com os mencionadospaíses. Desta forma, apresenta ofício comunicandoo seu afastamento do território nacional e solicita que essaausência seja considerada como desempenho de missã~ diplomáticapara os fins que dispõe o art. 235, I, do RegimentoIntern~. A presença do nobre congress~s~a será d~ gr~ndeimportância para o desempenho de suas atiVidades legislativas.Ante o exposto, opinamos pelo deferimento dest~". VI ­Pauta do Senhor 4 Q Secretário. A Mesa resolve baixar o Atoda Mesa n 9 65 de 1993 que "altera as disposições do Atoda Mesa n Q 58/93 e dá o~tras providências", o qual vai publicadoao final da ata. Nada mais havendo a tratar, às 17h15min,o Senhor Presidente suspende a reunião por 10 minutos, afim de ser lavrada a presente ata. Reaberta a reunião, é aata lida e aprovada. E, para constar, eu,,Sec~etário-Geralda Mesa, lavrei a presente ata, que apos subSCrItapelo Senhor Presidente, vai à publicação. - Inocêncio Olivei·ra, Presidente.ATO DA MESA N~ 62, DE 1993Transforma funções comissionadas e cargos de na·tureza especial que discrimina e dá outras providências.A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1 9 Ficam transformados, na forma dos Anexos,2 cargos de Assistente Técnico de Gabinete e 2 funções ~o~issionadasde Ajudante"A" em cargos de Assessor Tecmco,no Gabinete dos Suplentes dos Secretários.