DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4273Ouço, com prazer, o eminente Deputado José Lourenço.o Sr. José" Lourenço - Deputado Israel Pinheiro,V. Ex~ é parlamentarista republicano e eu, parlamentaristamonarquista. Portanto, quanto ao sistema de Governo, estamosde acordo; discordamos quanto à sua forma. É precisoque fique bem claro para a Nação que parlamentarismo vamosadotar, pois não pode ser o da IV República Parlamentaristada França, porque esta desembocou na V República, em quenão há parlamentarismo, meu caro colega Israel Pinheiro,mas uma divisão do poder entre o Parlamento e o Presidenteda República. Em questões de defesa nacional e política externa,quem manda é o Presidente Miterrand. Lembramo-nosagora de Guz Mollet, daquele grande estadista da IV República,Pierre Mendes France, o homem da solução, de DienBien Phu. A plêiade, o conjunto de estadistas que a Françatinha na 4' República não conseguiu tirá-Ia do caos. Por quê?Porque, em função da legislação, não havia fidelidade partidária;os Ministérios se sucediam numa instabilidade permanenteque desenbocou nas mãos de Charles de Gaulle, que,dissolvendo o Parlamento, dando um golpe - golpe pedidopela Nação - impôs à França uma Constituição que nãoé parlamentarista, é um "gaulJismo", é o único sistema parlamentarno mundo em que o Presidente tem tantos poderes.Quando acontece a reunião dos Sete Grandes da economiado mundo - Estados Unidos, Canadá, Japão, França, Inglaterra,Itália e Alemanha - os senhores não vêem comparecero Primeiro-Ministro da França, e sim o Presidente Mitterrand.O único Primeiro-Ministro que não vai é o da França. Vãoos Primeiros-Ministros do Canadá, da Alemanha, da Itáliae dos outros países. Os Chefes de Estado nunca estão presentes,mas o da França, sim, porque lá o sistema náo é parlamentarista.Precisamos esclarecer à Nação o que vamos fazer.Com a Lei Orgânica dos Partidos que aíestá, nada funcionará,meu caro Deputado Israel Pinheiro. Enquanto tivermos aquium PPS com três Deputados - e em função do PPS temosdezesseis partidos - o parlamentarismo não funcionará noBrasil. Não há parlamentarismo no mundo que funcione comesse tipo de estrutura partidária. Precisamos de regras clarasna legislação eleitoral, regras claras de fidelidade partidária.Senão, meu caro Deputado Israel Pinheiro, por mais qualifi­~ados que sejam os homens públicos do nosso País, por maisqualificados e patriotas que sejam os parlamentaristas do Brasil,eles vão para o mesmo lugar de Guy Mollet, Pierre MendesFrance e tantos outros grandes estadistas franceses da IV República,que, sem exceção, eram grandes homens públicos,mas não tiveram força suficiente para mudar o curso dos acontecimentose estabelecer um sistema parlamentar que desseestabilidade à França. Portanto, quero ver o projeto de emendaconstitucional dos parlamentaristas. Já vi o dos monarquistas,quero ver o dos parlamentaristas, repito, para quepossamos dizer ao País: "Isso que aqui está vai dar estabilidadeao País". Vamos ter um sistema semelhante ao alemão, emque só se pode derrubar o Gabinete quando se tiver formadonova maioria. Não vamos imaginar nem pensar que O sistemaparlamentarista não é forte. E fortíssimo! Um primeiro-ministrocom maioria de um só partido, como na Inglaterra,em Portugal e na Espanha, é o senhor absoluto que governapor decreto-lei. Porisso o parlamentarismo é hoje um governomoderno e ágil, porque o decreto-lei passa por decurso deprazo. Não é medida provisória, é decreto-lei. Devo dizera esta Casa que no parlamentarismo se governa por decreto-lei.Temos de tirar os biombos que ainda estamos pondoatrás do sistema de governo que queremos adotar, para quenão sejamos amanhã cobrados pela Nação de que a enganamos,de que a iludimos. Sou parlamentarista, mas, sobretudo,um homem transparente. Posso ser um apologista do sistemaparlamentar - e tenho dito isso a V. Ex~ diversas vezes ­se formos capazes de fazer as mudanças estruturais que oPaís exige para a prática parlamentar.o SR. ISRAEL PINHEIRO - V. Ex~, nobre DeputadoJosé Lourenço. é brilhante como sempre. Concordo com V.Ex".Em primeiro lugar, a França não é parlamentarista, épresidencialista. Não tem nada de parlamentarista. Lá existesomente o Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro, quandoeleito pela mesma facção partidária do Presidente da República,muito bem, tem um pouco de influência. Mas quandoé eleito - e só aconteceu uma vez na França - pela facçãopartidária contrária, existe o que lá se chama de cooptação.Nós não temos nada disso. Nossa proposta parlamentarista- e V. Ex~ compartilhou dos nossos trabalhos há dois anos- está divulgada. Lamento não ter aqui um exemplar, masdepois farei chegar um a V. Ex' Nosso sistema, modéstiaà parte, é um dos melhores do mundo, pois nele coabitampartes de vários sistemas parlamentares. Ele foi concebidocom bases nos sistemas da Alemanha, de Portugal e um poucodo da Itália, mas a influência maior é da Alemanha. O sistemaeleitoral da Itália não nos serve. O nosso é muito bem feito.Adotamos a moção de censura construtiva, que V. Ex~ reclamou.Isso significa que a moção de censura somente podeser apresentada se houver. ao seu lado, um nome, que seráo do primeiro-ministro, e um programa de governo.Nobre Deputado José Lourenço, V. Ex' tem razão, quantoà necessidade de reforma do sistema eleitoral. Trata-sede um ponto delicado, mas temos de modificar o sistemaatual. Defendo o sistema que chamo de proporcional personalizado,adotado pela República Alemã. Defendo a mudançado sistema eleitoral, defendo a cláusula de barreira. Cincopor cento é o número de votos que o partido precisa, a nívelnacional, para ter representação na Câmara dos Deputados.Mas isso só virá depois da vitória do parlamentarismo noplebiscito, porque, se for mantido o presidencialismo a 21de abril, nada será mudado neste País. E por uma razão muitosimples: se ganhar o presidencialismo, serão vitoriosos Brizola,Quércia e provavelmente Lula, que sairão em campanhano mesmo dia. No dia seguinte à proclamação do resultado,23 de abril. teremos três candidatos a Presitiente da Repúblicaem campanha - a presidencialismo. E o que irá acontecercom o Brasil? Esta Câmara paralisa, porque cada um doscandidatos tem o seu partido e haverá uma aglutinação partidáriaem torno dos referidos nomes. A revisão constitucional,que se deverá iniciar em 6 de outubro, será uma tragédiapara o País.Imaginem, Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados, o queacontecerá. Faço um apelo ao eminente Deputado Prisco Vianahomem de espírito público, que agora, a esta altura dosacontecimentos, pela crise que o Brasil atravessa, sabe quea única solução é a vitória do parlamentarismo, para quetenhamos uma revisão constitucional em 6 de outubro, a fimde que possamos realmente mudar este País, mudar seu figurinopolítico, social e econômico. Fora isso - e neste pontochamo a atençâo dos meus pares - se vitorioso o presidencialismo,o Brasil estará engessado e caminhando para a revoluçâo,como aconteceu no Peru e na Venezuela.