DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

4258 Terça-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1993o SR. ERALDO TRINDADE (BlocbPatlamentar'-'-'AP.Sem revisão do orador.) - Sr,. Presidehte" 'S'r'" e Srs. Depu~tados, é notório que toda a Nação brasileira conhece asniudan-.ças que vêm ocorrendo no Governo, a partir da decisão do.ex-Ministro Paulo Haddad dI:: encaminhar ao Presidente daRepública o seu pedido de demissão do cargo de Ministroda Fazenda. S. Ex· tentou, durante longo tempo, equilibrara economia nacional, mas, segundo notícias-da imprensa, teveatritos com o Presidente'da República:Na verdade, b ex~Ministto Paulo H;addaçl apresentou umtrabalho profícuo à frente'do Ministérib dlf Fazenda na buscadeentendimento com os várioS segmentos da: economia nacio-',nal para conter a inflação.De certa maneira, o trabalho do e~Mil!istro foi produ-.tivo, dentro do que foi possível realizar durante sua' curta,passagem pelo Ministério da: Fazenda: .O Presidente daRepJ1blica já nomeouo Sr. Eliseu Resen-.de para assumir aquela Pasta. Todos sabemos que .S. Ex'.terá uma responsabilidade muito grande neste instante emque também no mercado econômico internacional há expec-·tativa acerca da condução da política 'econfunica brasileira.'As últimas informações dão conta de quê os· títulos públicosbrasileiros no mercado internacional começam a ter uma, que" .da acentuada. Os próprios banqueiros internacionais, aqlielesque estão ligados ao Fundo Monetário Internacional, temem,que o Brasil deixe de pagar os juros da dívida externa, emboraas reservas cambiais, do País nos dêem.a'segurança de ,queos entendimentos mantidos com o Fundo Monetário Inrerna- .cional devem continuar. . , I ,Aliás, a propósito disso, está chegando hoje a Brasília·uma comissão do FMI para tentar, neste momento de mudança,uma negociação parao pagamento dadívida externa. Inde-'pendentemente desse entendimento, é .claro.e evidente quetodos nós -queremos que Eliseu Resende, que deverá tomarposse no cargo de Ministro da Fazenda nas próximas horas,possa adotar mecanismos que contribuam para a recuperaçãoda nossa economia e para a redução dos altíssimos juros praticados,que refletem negativamente numa'eçonomia se pretendeestabilizada. As altas taxas de juros têm contribuídopara que o próprio Presidente Itamar frapco fique nervoso.diante de programas que pretende adotar",. mas que infelizmentenão pode realizar, em virtude dainstabilidade na econo- ,mia. A mudança é significativa.É evidente que todos os segmentos da sociedade brasileira,tanto empresariais como políticos" esperam, independentementeda decisão do Ministro Eliseu Resende quantoao lançamento ou não de pacotes econômicos ou quanto aomercado livre, em que possa haver competitividade, a reduçãoda inflação e a estabilidade da economia, para que o povobrasileiro tenha melhores condições de vida.Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) -palavra ao Sr. Francisco Evangelista.Concedo aO SR. FRANCISCO EVANGELISTA ( '~ PB. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr"e Srs. Deputados,o desânimo, os confrontos dentro da equipe e a incompetênciado Governo estão levando o povo a um estágio de pessimismoe inquietação insuportáveis. A falta de decisões importantesestá fazendo com que o Brasil perca o chamado bonde dahistória. Há muitos arroubos, despautérios presidenciais, maspoucas realizações. Enquanto faltam investimentos em tecnolo~ia,educação e produtividade, vamos resuscitar o velhoe obsoleto ",Fusca"·, projetado na·década de 30 e há muitoforl;! da linha cie produção... O México, O'~hile, a Argentina,' a Bolívia e tantos outrospaíses,conseguiram \l~a relativa estabil,idade, mas,nósparamosou andamos para trás como caran,guejos. , ,Quantoàs privatizações, às quais fazíamos algumas restriçõe~no que diz respeito à forma de pagamento, o Governo,a pretexto de reexaminar o assunto, praticamente paralisouo programa. Isso significa um retrocesso com grandes repercussõesna ecbnomià. O Governo tem problemas mais sériospa.r~ a?iniriistrà~. N ãd pode investir'em empresas semifalidase ç1eficitária~. tentamos aqui Pelo menos punir a ineficiênciae a, inç~pacjdad~ ~e' alg!Jmas'emwesas estatais, petIhitindoque para .elas foss,e de,cretada a fal,ênci~, mas fomos tragadosporuma llÍaiória pseudo~esquerdista e estatizante q'ue preferiuque o Estadó continuasse, mesmo diante da grande crise social,a premiar a incapacidade e a má administração.Parece que somente o velho e a criação de impostos têmprioridade neste Governo, pois o imposto do cheque - oIniposto Itamar Franco - e o restabelecimento do "Fusca"são as 'duas metas mais importantes da atual administração.Não·chegou à, esta Casa nenhum projeto de relativa importância:Outro assunto vai entrar na .agenda governamental e vaidar" limito o que falar; a distribuição ou loteamento dos cargosdo, segundo e terceiro escalões. E o Governo vem a público,sem· a cerimônia necessária, anunciar que vai preencher oscargos após a aprovação do IPMF e que terão direito à partilhacIientelista e'vergonhosa os que votarem a seu favor. Tivemosa folia' do Carnaval. Vamos assistir a outra folia grotesca,afrontosa a uma sociedade sequiosa' de reformas, debates sériose menos indigentes. É uma pena que na distribuição dessescargos prevaleça o voto do painel eletrônico mais, do quea competência e a seriedade dos candidatos. A ordem é mudar,mesmo que seja para pior. É a repetição de um desencontradoe surrado filme; é a hist6ria se repetindo em forma de farsa,mostrando que nada mudou neste País, onde ainda prevalesceo apadrinhamento político. Desejo que o Governo, inspiradona Semana Santa, quando geralmente multiplicam-se. os pães,consiga multipljcar os cargos, a fim de poder atender a todosque lhe estão apoiando e possibilite a superação, o mais rapidamentepossível, desse trauma, para que a sociedade'não sejapenalizada por aquilo que não pediu, em que não está interessadae no que não foi envolvida.O Presidente tem a obrigação de saber, e de dizer àsociedade, o'que vai fazer com o Governo que recebeu legitimamente.O SR. VASCO FURLAN (Bloco Parlamentar - SC. Semrevisão do otador.)- Sr. Presidente, Sr'" e Srs. Deputados,ocupo a tribuna para tecer algumasconsideraçães a respeitode um tema que tem tido grandes espaços na imprensa brasileira:o plebiscito sobre forma e sistema de governo e a campanhadas três frentes que "defendem" - entre aspas - oparlamentarismo, o presidencialismo e a monarquia.Coloquei a palavra defende entre aspas porque, na verdade,está havendonão a defesa de formas e sistemas de governo,mas acusações, às vezes infundadas, ao parlamentarismo.Vou citar um trecho de editorial de hoje do jornal OEstado de S. Paulo, sob o título "Campanha destrambelhada":. "O pior, no entanto, é que em lugar de procurardemonstrar as vantagens de seus respectivos sistemas,as frentes presidencialista e parlamentarista se en,galfi-