DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

4274 Terça-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1993Ouço, com prazer, o nobre Deputado Prisco Viana.O SR. PRESIDENTE (Francisco Coelho) - Vejo o brilhantismodo debate que ora está acontecendo. Acredito, comoV. Ex\ que é exatamente isso que esta Casa precisa fazer.Infelizmente, temos de cumprir o Regimento: aviso V. Ex\Deputado Israel Pinheiro, que faltam apenas três minutospara o término do seu discurso.modelo, que ele já conhece, pois já foi divulgado e registradona Mesa do Congresso Nacional, que não temos certeza deque ele será aprovado na revisão constitucional deste ano.Muito bem, é verdade. Mas a afirmação, de S. Ex· fere todosos princípios da ética política. Antigo Parlamentar, S. Ex.sabe muito bem que somos 275 Deputados que assinamosembaixo da proposta parlamentarista. Admite S. Ex· que opolítico vai trair a sua palavra. Isso fere a toda a ética política,SI. Presidente, porque somos um poder desarmado. A nossaforça moral está na nossa palavra, na nossa legitimidade. Issonunca acontecerá da parte da maioria desta Casa. S. Ex· sabemuito bem que sua afirmação é uma maldade política.E por que está na Constituição o plebiscito e não o referendo?S. Ex· é o grande responsável, já que, como Ministrodo Sarney, derrotou o parlamentarismo na calada da noite,e na corrupção. V. Ex., Deputado Prisco Viana, devia calar-seem relação a este assunto, porque a nossa Constituição eratoda parlamentarista. O sistema de Governo só foi mudadopela Emenda Humberto Lucena, na última noite em que V.Ex· estava acolhido para negociar o parlamentarismo como Presidente Sarney. Por esta razão vivemos a crise de hoje,com uma Constituição híbrida. Nas "Disposições Transitórias"estâincluído o plebiscito, não o referendo, violênciapraticada pelo Governo Sarney, comandada por V. Ex', queobrigou, para resguardar moralmente esta Casa, a inclusãodo plebiscito como um confronto moral aos que foram derrotadosna calada da noite.Perdoe-me V. Ex\ Deputado Prisco Viana, mas esta éO Sr. Prisco Viana - O nobre Deputado Israel PinheiroFilho não nos surpreende, pois sempre defende suas idéiascom veemência e entusiasmo. No entanto, S. Ex' não respondeuà questão mais importante abordada pelo nobre Deputado.José Lourenço, ou seja, que parlamentarismo? Há parlamentose parlamentos, há parlamentarismo e parlamentarismo.Qual será o nosso? V. Ex· não tem condições de afirmar,porque vamos participar de um plebiscito em que se perguntaráao povo se deseja manter o presidencialismo ou se queradotar o parlamentarismo. Não se vai perguntar ao povo qualo tipo de parlamentarismo que ele deseja. Amanhã, admitidaa absurda hipótese da aprovação do parlamentarismo queele deseja. Amanhã, admitida a absurda hipótese de aprovaçãodo parlamentarismo, V. Ex· não poderá garantir queserá aprovado o projeto de sua Frente, porque iremos votarno Congresso o modelo de parlamentarismo. Sou presidencialista.Derrotado, quero influir na definição do modelo doparlamentlarismo. Portanto, nessas circunstâncias, em se tratandode um plebiscito e não de um referendo, o povo nãovai aprovar um projeto de parlamentarismo, vai autorizara adoção do sistema parlamentarista. O povo brasileiro está a verdade - eu só pronuncio a verdade nesta Casa. V. Ex.sendo convocado para votar no escuro, dar um salto em direçãoao desconhecido. Isso não haveremos de permitir. Vamos negociou. Não sei por que razão. A História o julgará.estava autorizado pelo Presidente Sarney a negociar, e nãoesclarecer o povo da forma mais ampla a respeito do grave Sr. Presidente, este é um fato histórico. Peço desculpasequívoco que se poderá cometer, adotando-se este sistema pela exaltação, mas não me conformo...que V. Ex· apresenta aqui como de excelentes qualidades,mas que hoje responde por uma grave crise econômica emO Sr. Carlos Benevides - Deputado Israel Pinheiro, antesdiversos países. No poderoso e próspero Canadá, há 90 diasde V. Ex· concluir, dentro dos três minutos que o Presidenteos líderes políticos não conseguem substituir o Governo; olhe deferiu...maior escândalo de que se tem notícia na Europa acontece O Sr. Prisco Viana - Eu repto V. Ex· para que demonstrena Itália, onde dezenas e dezenas de líderes políticos, parlamentares,ministros e empresários estão envolvidos em corrupção;em que instante utilizei-me de corrupção para mudar opiniõesnesta Casa.na índia, há violência e miséria. V. Ex· tem queO SR. ISRAEL PINHEIRO - V. Ex., não. O Governoser veraz, do contrário está convocando nós todos para caminharmosrumo ao desconhecido e ao incerto, seguramente.de V. Ex· utilizou. Esta é a acusação que faço. Estávamosvitoriosos na véspera da votação sobre o sistema de governoO SR. ISRAEL PINHEIRO - Nobre Deputado Prisco e fomos derrotados na última hora. O fato é público e notório.Viana, responderei aos dois questionamentos de V. Ex· Emprimeiro lugar, no Canadá, o Primeiro-Ministro já caiu e,na Itália, o Primeiro-Ministro está em situação delicada. Nonosso modelo parlamentarista isso náo vai acontecer, porqueo nosso voto de censura é construtivo. Isso significa...É uma acusação que faço desta tribuna, com a responsabilidadedo meu nome e do meu passado, que V. Ex· conhecemuito bem.V. Ex· não participou porque é um homem correto, maso Governo de V. Ex· participou. Então, V. Ex· é solidárioOSr. Prisco Viana-V. Ex· não tem C0ndições de assegurarque o modelo de Governo que defende será implantado.na responsabilidade. É claro que é. V. Ex· era Ministro deEstado.O Sr. José Lourenço - Nobre Deputado Israel Pinheiro,O SR. PRESIDENTE (Francisco Coelho) - Vou respondera V. Ex. em partes. V. Ex· já percebeu aonde vai chegarV. Ex· me permite um aparte?a resposta. Por isso já está reagindo. No nosso modelo isso O SR. ISRAEL PINHEIRO - Ouço, com prazer, o nobrenão vai acontecer nunca! Com o parlamentarismo o Brasil Deputado José Lourenço.nunca terá o problema de vacância do Poder, porque o votocensuratem que ser acompanhado do nome de um Primeiro­ Pinheiro, eu era Líder na Constituinte. Do projeto que V.O Sr. José Lourenço - Nobre Deputado IsraelMinistro.Ex·' trouxeram a esta Casa não constava nem a dissoluçãoEm segundo lugar, o Deputado Prisco Viana disse cõm ­ do Parlamento, pilar básico de qualquer sistema parlamentarmuita inteligência e sutileza, mas também com muita maldade, nO mundo. Aquilo não era parlamentarismo, era uma mentiraque nós, da Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães, não para a Nação, desculpe-me, V. Ex. Por isto fui a V. Ex.podemos dar garantia ao povo brasileiro quanto ao nosso e à Deputada Sandra Cavalcanti e disse: tragam-me um pro-