DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Março de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Terça-feira 2 4275jeto que adote o sistema alemão de parlamentarismo queeu voto, mas este aí, não, este é uma vergonha.O SR. PRESIDENTE (Francisco Coelho) - Peço ao oradorque conclua seu pronunciamento.O SR. ISRAEL PINHEIRO - O Deputado José Lourençopratica um grande engano. Está registrado nos Anaisda Assembléia Constituinte o nosso modelo parlamentarista.Está lá, sim, a dissolução da Câmara. É só ler os Anais.Fico impressionado com o atrevimento do Deputado JoséLourenço ao afirmar uma inverdade da tribuna desta Casa.Mas não vamos discutir. Conheço-o bem. Faz parte desua técnica soltar inverdades. Mas tenho uma memória muitoboa.Concedo um aparte ao nobre Deputado Carlos Benevides.O Sr. Carlos Benevides - Apenas para mudarum pouco o disco da discussão, gostaria de solicitar a V.Ex., como Deputado influente no processo de escolha do regimedo nosso País, que desse outra conotação na defesa parlamentarismo,porque sabemos que o Brasil, num passado próximo,através da maioria dos constituintes, escolheu o presidencialismocomo a melhor forma de Governo. Não é possívelque em tão pouco tempo possamos nós, parlamentares, mudartão rapidamente. Como peemedebista, como seu companheiroe reconhecedor da sua luta em prol do parlamentarismo,penso que devemos aprofundar-nos um pouco mais no queé parlamentarismo. Recordo-me de que o Deputado PriscoViana, na época membro do PMDB, foi um dos Deputadosa defender o presidencialismo para os Constituintes - atravésde sorteio, V. Ex. se recorda, na época da Constituinte, cadapartido desingnava os Deputados que falariam contra e a favordo presidencialismo. V. E~ esclareça, na campanha pelo parlamentarismo,que esse sistema é uma forma defendida queirá buscar as soluções para o País. Pelo menos por onde andeineste carnaval, no meu Estado, o Ceará, algumas pessoasestão entendendo que o parlamentarismo é a única formade se corrigir o que está errado no Brasil. E, na verdade,sabemos, estamos envolvidos em outras questões mais profundas.Por isso é importante que os que defendem o parlamentarismoardorosamente, como V. Ex., e com o poder de argumentaçãoque tenham, venham a esclarecer mais ainda a opiniãopública do nosso País, a fim de que o plebiscito possatrazer um resultado concreto e que represente a vontade damaioria do povo brasileiro. Muito obrigado a V. Ex~ peladeferência ao meu aparte.O SR. ISRAEL PINHEIRO - Nobre Deputado CarlosBenevides, V. Ex~ merece uma resposta rápida. Peço até desculpas,porque me emocionei durante os apartes. Mas eu haviaexplicado, e V. Ex~ talvez não estivesse presente, que o parlamentarismoé um instrumento, é um meio, não é um fim;é uma alavança de trabalho. O parlamentarismo não vai resolveros problemas do Brasil. Não. Eles não serão resolvidosmudando-se o sistema de governo. É um sistema mais ágil,mais moderno, mais rápido, mais eficaz, elimina as pressõese as contrapressões, é um sistema mais racional, mas nãovai resolver os problemas brasileiros. Isso já foi bem ditoaqui até pelo eminente Deputado Gérson Peres.O nosso modelo de parlamentarismo é muito conhecidoe já está extremamente divulgado.V. E~ chamou atenção para o fato de que temos 103anos de presidencialismo - e V. Ex~ acha pouco tempo. Aliás,o presidencialismo no Brasil foi imposto por um golpe revolucionário,não por votação de Constituinte. Em 1889 houvea promessa de um plebiscito que nunca se realizou. Por issoele está incluído na Constituição de 1988. Nunca houve qualquervotação a favor do presidencialismo. Houve um golperevolucionário dos militares Deodoro da Fonseca e FlorianoPeixoto.Só para terminar, Sr. Presidente. Diria que V. Ex~ levantouum tema interessante: em 103 anos de presidencialismo,tivemos quase metade desse tempo de ditaduras militares,de golpes de Estado, suicídios, impeachment, renúncias, crisespermanentes, enfim. Não é possível que a razão não mostreaos Srs. Deputados, ao povo brasileiro, que a mudança desistema de governo, com a opção pelo parlamentarismo, nãoé só porque esse sistema é melhor, mais racional, mais lógico,mais equilibrado. A vitória do parlamentarismo significaráo voto "sim" do povo brasileiro a favor de mudanças profundasno nosso sistema político, que envolve o sistema eleitoral,o sistema partidário, a formação de novos p~rtidos, a mudançano injusto modelo econômico brasileiro. E isto que o povovai entender, nobre Deputado. V. Ex\ que representa umanova geração, filho de político que é, deve entender que o"sim" ao parlamentarismo significa novos tempos, nova geraçãopolítica, nova construção política nesta sofrida mas amadaterra, o nosso querido Brasil.O SR. PRESIDENTE (Francisco Coelho) - Com a pala­.vra o segundo orador inscrito Deputado Renildo Calheiros.O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democrático- PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,S~ e Srs. Deputados, é lamentável que o plenário desta Casanão esteja cheio para assistir ao debate que ora se encerra.Esta não tem sido uma casa de debates políticos. Aquios grandes temas, as grandes questões nacionais não são discutidascom freqüência, há uma completa inversão na relaçãoentre o Poder Legislativo e a própria imprensa do nosso País.Ao invés de o Congresso Nacional pautar a imprensa brasileira,é a imprensa que tem pautado o nosso Congresso. Osprojetos, as medidas, as mensagens enviadas pelo Poder Executivo,que repercutem na imprensa, tramitapt aqui rapidamente;mas os projetos de grande importância para o País,que não ocupam as páginas dos jornais, estes ficam praticamentemofando nas gavetas e nos arquivos das ComissõesPermanentes da Câmara dos Deputados.Sr. Presidente, gostaria inicialmente de fazer este registroporque considero lamentável a atual situação. O CongressoNacional brasileiro é uma casa onde o debate em torno dasgraves questões de grande interesse para a Nação não é plenamentepromovido pelos Parlamentares.Feito o registro, entro nas considerações que pretendofazer sobre um tema que considero também de grande importânciapara o nosso País, a educação brasileira, educação quenão dá votos, que não ocupa as páginas dos jornais e que,'em geral, tem sido colocada em plano muito secundário poraqueles que ocupam funções importantes no Brasil, marcadamentepelo Poder Executivo, que tem a possibilidade e opoder de intervir para alterar esse grave quadro pelo qualpassa esse importante setor.Tem sido sustentada por alguns Parlamentares uma falsapolêmica, colocando a universidade brasileira em confrontocom o que se costumou chamar - porque está estabelecidodessa maneira na Constituição Federal - a educação fundamental.