DO CONGRESSO NACIONAL DIÁRIO - Câmara dos Deputados

4236 Terça-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 19%II - ••••õe. deliberativa., i.tere••, quarta. e quintas-fetra., que constarioda:alPequ.no Expedi.nte, na fo....de .11-. .! do inc1&o .nterior,bICa.unic.çõea de Lideranç.ana foru de alinea ~ do inci80 anterior,clOrd_ do Dia, COlO duração d.120 .inuto. prorroqáv.i., par••pr.ci.ção dapauta da ...do,dlGr.nda EXpedi.nt., COlO duraçiod. ..•••nta .inuto. ~rorr09áv.i., di. ­tribuido. na fcru da .lin•• C do inci.o .n -terior, -.1 Ca.unicaçõe. P.rlaaan_tar••, n. fo.... da .11-. ~ do inci.o .!!ter1or.-Art. 29 O .rt. 12 de ".olução n9 17, de191', p••••• vigor.r COll •••eguinte••lter.çõe••"Art. 12. Finde. A9WIdap.rt. d.....eõe. de d.bat••, ou • ter _c.ir. parte de.....õe. d.liberativ••••rá concedida • pal.vr. .0. Deputado.inacrito. par. O Gr.nde IXpadi.nte, ..or~ cronológic., palo pr.zo _ao davinte .inuto. para c.da or.dor, inclui _do. n.n. tapo o••part.a.Parágr.fo único. • •••••••1- .II - .aI ..rio.preaantes DO recinto do Planário, .tr.vi. dosi._ el.tr&lJ._, par. o __ .faito doque praacrave o 159"Art. 59 Il.ta reaolução .ntr. _vigor na dataArt. '9 ..vo9........ dispo.içõe... contrá _A .i.te.itic••tu.lMnte _ vigor par. in.­criçio no Gr.nd. &>Ipediante já pr.vi que • inscriçio só pos.. ..rfait. pes.oalMnte pelo Deputado, COll O que COftCOl:duoo••ltO entanto, o regiMnto .tual ui9a tuobiIoque o Deputado ••tej. pre..nte .0 aorteio, o que, daYido .0. wltiplo. COIIPrOllissoa da .tividade parlaMntar .se torna i. vea.s ~;sivel.De... fo...., .pena. por nio a.tar pr••ente,.inda que _n_nt., .0 sorteio, perde. vaa o Deputado queregul.rMnte .. inacreveu par. concorrer .0 u80 da pal.vra.A pra..nte propoaiçio vi.., portanto, r.s ­guardar O dir.ito da ~ for .orte.do de ter di•• hora ••ugur.­do. naquele ••, cabendo-lha r.tificar • indic.ção .ti .s li hor••do dia _ que ocorreu o 8Orte10.Al_ di.ao, pr~ alterações na.....õe.deliber.tiva. de .cdo • re..rvar _i. ~ par. o Orde. do Di.,d1r.cioDando • ee-r. par.....rcer pracipuaMftta aua função legislativ••Para i.ao, reUr.-.. horário do Gr.ndediante .0 _&aO taIIpO _ que i .ntecipado o inicio da or~Dia, O que di , inclu.i.., ..i. flu1l:l1lidade par. O ca.o danaca.aári. gaa prorrog.çio.bl no...... aeguint••, nodia da últiM ...do do •• que .ntecedaqui iA t.ag_ que taa O 'arl_to i • de que .­la lugar onde .. f.la _1to e .. a9. pouco. llIla _ir. d..quel. obj.to do .orteio, .ntre oito •r.".rterJlO. i.ao i, _ dt.inuir •• oportunidade. da fala do. De ­on•• hora., ou, _ caso. excepcionai.,_putadoa, reduzir .. pouco O teapo de cada or.doc _ prol dà. voteçõe••data _rcada pala Me... AJIlllaaante di ­vulg.da,Eaa. propo.içio i .cospant~da por ou~ra qyelU-o Deputado, pe._~_~~ e.t&aoa .ncaDinh.ndo. v1..ndo ••ce"eração da .preCi.ção d•..nte, coloc.rá _ urna prápria • cid':l.projeto. da l.i de autoria de parla.antare., 9aran~indo-.e .0. ~­coa o ••u ne-e ., ati du•• hor.. anta.p~t.d05 qu••uaa iniciativas ••jaa, obr19.tor~a••r.~.t ax...inl~••do inicio d. •••do, .. proce4erá .0 aorpelo Plenário •• marecer.. parece:•• ecnclulivol da. Car,i ••õel.Ne!teio, podendo o .ort••do indicar dia ;hora _ que de..j. u••r • pal.vr..•• c••o, ••rl& nec&.sirlc ma1' tampe ~. Ordem do C1a.Ao Deputado que., so:tea40, não .stivar pr._~,••r-lh.-io .tr1buidos di. • hora par. ..upronunciaMnto, diap0a40 ela .ti •• 11 Ide _aoito) hor.s do _&aO dia par••c.itar •indicação, caao contrário, .plicar-....lha _i o disposto no inci80 VI,"Art. 39 O art. 84 da ..soluçio n9 17,1'1', pas... vigorar coa • seguinte redação."Art. 84. Finda. priMir. ~t. das ..seóas da debate. 0Il da...seóas ~liber.tiv••, por .agotada • hQl". ou por f.ltada or.dor, terio inicio •• Cc.unicaçõe.da Lideranç., não Mndo pa~ito1dos .partes."Art. 49 O art. 15 da "soluçioo n9 17,1,." pa.... vigorar coa • seguinte redaçio."Art. 15. Finda" M;Unda par_te da....eóa. deliber.tiv••, JIOr e&90tada •hora ou por falta da or.dor, t:o;.tar-ae-i da_tiria da.tinada ã OrdM do Di., ..ndo previaMnteverificado o nÚMrO c3 Deputado.dadaUGII..."AO C'~ADA. A"81tADA , .... COOaDtNACAfllUa COII'""' "Il"A"'''~/nRESOUIÇÃO", 17. DE 1989~ O RIIf1knMto Itãmo..ama..DepvIadoa.llxP!do.......................................................................1'IuID.!MSIDIOfs DA CÂMARACAPhU..oI!Mp -s:- a.IIiI..........................................................................••r