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194 Alcin do GuanabaraInte ri or e Instru ção Pública ............................ 2.536.972$617Cor re i os e Te le grá fos ................................. 2.528:449$000Exte ri or. ........................................... 766.968$334Jus ti ça. ............................................ 212:425$192Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.310:856$409No Mi nis té rio da Fa zen da ha via, em vez de acrés ci mo, adiminuição de 1.085: 971$196 que, sub tra í do a esse to tal, o reduz a32.224.885$213. A receita era cal cu la da com um acréscimo de 20.000contos aos 150.000 do projeto im pe ri al. O primeiro orçamento republi -cano, pois, era or ça do com um dé fi cit de 12.000 contos. O exercício de1889, se gun do também o Sr. Rui Barbosa, já fora liquidado com o dé fi -cit de 11.149: 508$309.O primeiro orçamento re gu lar men te con fec ci o na do peloCon gres so foi o que re geu o exercício de 1892. Dizendo re gu lar men teconfeccionado receamos, todavia, desrespeitar a verdade histórica, por queo fato foi que esse orçamento foi dis cu ti do e votado sob a pressão dafor te cam pa nha política que con tra o go ver no do Marechal Deodorotravara em 1891 a maioria do Congresso, campanha que deu em resultadoo golpe de Estado de 3 de novembro desse ano. Menos, por conseguinte,que sobre o go ver no recai so bre o Con gres so a responsabilidade dasme didas que ele consagra. O Governo não se havia, aliás, dado a nenhumtra ba lho para cor ri gir o déficit exis ten te: limitara-se a confessá-lo, apre -sen tan do as suas propostas puras e simples com es tes algarismos:DESPESAInterior........... 7.790:072$500 Ma ri nha . ......... 15.131:351$159Instrução Pú bli ca .. 15.968:545$500 Guerra .......... 33.231:477$551Justiça ........... 5.031:196$672 Agricultura ....... 97.100:875$242Rel. Exte ri o res .... 1.809:725$000 Fazenda ......... 62.661:314$733To tal da despesa. . . . . . . . . . . . . . . . 238.724:558$357RECEITARenda ordinária eex tra or di ná ria ..... 180.444:000$000De pó si tos (Líqui -dos) ............. 4.500:000$Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184.944:000$000
A Pre si dên cia Campos Sales 195A comissão do orçamento da Câ ma ra 1 ve ri fi cou do exa medessa proposta, comparada com o re la tó rio do Mi nis tro da Fazenda 2que este, em quinze dias, al te ra ra com ple men ta men te os seus cálculos.Nesse relatório, apre sen ta do a 15 de junho, o dé fi cit era cal cu la do em31.876:558$357, ao pas so que na proposta do orçamento apresentada àCâ ma ra em 30 do mesmo mês era, como se vê, ava li a do em53.780:538$357. A Câ ma ra, tendo de confeccionar o primeiro orçamen -to da República, houve de pa u tá-lo pe las disposições cons ti tu ci o na is quediscriminaram as ren das e os en car gos que competiam à União, aosEstados e Distrito Fe de ral. Sem essa discriminação a Receita or di ná ria eex tra or di ná ria, in clu í dos os depósitos, era avaliada em 184.944 con tos;fe i ta a dis cri mi na ção dessa mes ma ren da entre a União, os Esta dos e oDis tri to Fe de ral, o orçamento apresentava o seguinte aspecto:ESTADOS E DISTRITO FEDERALDi re i tos de ex por ta ção .................................. 25.000:000$000Impos to so bre transmissão de propriedade .................. 7.000:000$000Dito idem de indústrias e pro fis sões ....................... 5.000:000$000Dito predial ........................................... 4.500:000$000Dito de gado .......................................... 280:000$000Concessão de pe nas d’água ............................... 1.000:000$00042.780:000$000A ren da é re du zi da, in clu í dos os depósitos, a ................ 142.164:000$000A des pe sa sen do de ..................................... 238.724:558$000Dé fi cit ............................................... 96.560:558$000Esse dé fi cit, julgava a comissão, que ain da deveria ser aumen -ta do de 10.000 contos para diferenças de câmbio. Examinando a situa çãodo Distrito Federal, a comissão verificava que o déficit seria diminuídode 10.646:850$000 se a União re ser vas se para si os im pos tos so bretrans mis são de propriedade, in dús tri as e profissões, predial, do gado ede penas d’águas; mas declarava não con cor dar com a opinião do Sr. RuiBarbosa, favorável a essa retenção, não só por que a ela se opunham o1 Composta dos Srs. Rosa e Silva, Ro dri gues Alves, Alberto Bran dão, SerzedeloCorreia, Rubião, Jú ni or Demétrio Ribeiro, Morais Bar ros, João Pi nhe i ro e Condede Fi gue i re do, re la tor da Receita.2 O Sr. Alencar Ara ri pe.
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