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RODRIGUES, M. L. A. et al. Formação de Conselheiros em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007. UNIDADE 5 SANTOS, B. S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. S. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Record, 2003. p. 39- 82. 107
MÓDULO II RESUMO DA AULA Nesta unidade, você aprendeu que todas as pessoas são sujeitos dos Direitos Humanos, independentemente de seu grupo social, étnico, religioso, opção política, sexualidade, idade e nacionalidade. Aprendeu que o Estado é responsável pela promoção e garantia desses direitos, e que a democracia e a participação cidadã são processos indispensáveis para a consolidação de realidades socialmente justas. Este é o fim do módulo II, que abordou aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Nele vimos: • Um panorama do que são os Direitos Humanos, seu surgimento, fundamentos e características; • O que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento político fundamental da contemporaneidade, bem como seus objetivos; • Quem são os sujeitos (ativo e passivo) dos Direitos Humanos e quais as dimensões alcançadas por esses direitos; • A estreita relação dos Direitos Humanos com a democracia e com a cidadania. Para que o operador do direito possa realizar sua função de modo mais eficiente, sobretudo considerando a necessidade da mudança de cultura na abordagem do tema, é necessário um conhecimento multidisciplinar. Dessa maneira, no próximo módulo você verá um pouco sobre o conceito de drogas, suas diferentes espécies e seus efeitos no organismo humano e as formas de tratamento e prevenção. 108
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O QUE É O LIGUE 132? O Ligue 132
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