LIVRO DIDÁTICO miolo CD

MÓDULO V
Assim, as comunidades terapêuticas podem se constituir uma
modalidade de suporte aos usuários, dado que a maioria delas é de
natureza filantrópica. Tendo em vista a necessidade de atender às
demandas de estruturação e fortalecimento da rede de serviços, a
SENAD, em parceria com o Ministério da Saúde, disponibiliza, por
meio de editais públicos, apoio financeiro a municípios para a
utilização de leitos por usuários de álcool e outras drogas em comunidades
terapêuticas. É importante que o operador do direito saiba que
esse pode ser mais um dispositivo assistencial integrado às redes locais
para prover o acolhimento aos usuários de álcool e outras drogas.
No Quadro a seguir estão sintetizados os principais pontos das
portarias que norteiam a atenção ao usuário de álcool e outras drogas.
Quadro 1 - Portarias relacionadas ao usuário de drogas
Portaria GM/MS nº 336/2002: estabelece as modalidades de
serviços CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPS AD para os
Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria GM/MS nº 816/2002: institui, no âmbito do SUS, o
Programa Nacional de Atenção Comunitária a Usuários de
Álcool e Outras Drogas.
Portaria GM/MS nº 2.197/2004: institui, no âmbito do SUS, a
Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e
Outras Drogas
Portaria GM/MS nº 384/2005: autoriza os CAPS I a atender
usuários de álcool e outras drogas.
Portaria GM/MS nº 1.612/2005: credenciamento e habilitação
de serviços hospitalares de referência para atenção aos usuários
de álcool e outras drogas.
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