LIVRO DIDÁTICO miolo CD

O MODELO RESTAURATIVO PARA A SOLUÇÃO
ADEQUADA DE CONFLITOS, NO CONTEXTO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
E DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Roberto Portugal Bacellar
Joaquim Domingos de Almeida Neto
Pirro, rei do Épiro, passou à história como notável general da
Antiguidade, ao vencer o poderoso exército romano na batalha de
Ásculo, em 279 a.C. Todavia, esse triunfo militar causou-lhe tão
elevadas perdas que, segundo a tradição, teria dito: “Mais outra vitória
como esta e estou perdido”. Nascia aí a expressão “vitória de Pirro”, tão
cara a nossos juristas.
Tradicionalmente, o Direito Penal tem sido mero “multiplicador
de danos”. Utilizando o modelo retributivo, da imposição
de um mal legalmente aceito em troca de outro mal praticado, pouco
vem contribuindo para a obtenção da paz social.
No que diz respeito às drogas, essa política penal, de inspiração
norte-americana, até então existente, desprezava totalmente o usuário
de drogas e aplicava o modelo retributivo consistente na punição e na
palavra de ordem “pagar o mal com o mal”. Entretanto, esquecia-se de
promover políticas de atendimento, atenção e reinserção social dos
usuários de drogas que eram punidos com penas privativas de
liberdade – ou seja, eram punidos com a mesma pena dos traficantes,
mas em quantidade menor.
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