D - BARBOSA, MARIA ALEJANDRA ROSALES VERA.pdf - DSpace ...

de curandeiros, estaram enquadrados os indivíduos que exerciam a arte de curar sem
habilitação profissional. Para a Justiça a habilitação profissional só podia ser comprovada
através de um diploma reconhecido por autoridades competentes. Portanto neste delito,
estariam incluídos, além dos curandeiros, os ditos de feiticeiros, macumbeiros, ervateiros,
benzedores .... pois por não possuírem o diploma do curso de Medicina, sua atividade
implicaria curandeirismo.
De modo que este novo Código mais detalhado no que se refere à prática do
curandeirismo, auxiliaria aos juizes na condenação dos curandeiros e outros praticantes
populares que estivessem "fora da lei". Em base aos dois Códigos Penais expostos, um de
1890 e o outro de 1940, houve uma focalização importante no sentido da precisão da
legislação que tratava do exercício ilegal da medicina. A aplicação desta lei de forma mais
rigorosa, seria capaz de resolver em parte ou de vez o problema da existência dos
curandeiros e os perigos sociais que sua prática trazia para a sociedade em constante
progresso.
Para isto, até os mesmos profissionais da medicina oficial faziam declarações
públicas nos jornais, apelando às autoridades (ver figura n°. 22). No exemplo aqui
mostrado, o Dr. Trajano Joaquim dos Reis escreve que, ele já recebeu constantes
reclamações do povo sobre o abuso "criminoso" do exercício ilegal da medicina. No
mesmo relato, denomina aos curandeiros de "ousados" que infestam a cidade e que
praticam impunemente suas práticas.
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