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MARASMO POLITICO PORTUGAL - DSpace CEU

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de os legítimos direitos de cada urna das pro><br />

priedades agrestes, e pela outra designe o verdadeiro<br />

termo geral das suas justas contribui-<br />

çoes para as precisôes publicas? E qual a me><br />

Ihor formula para a melhor soluçSo deste problema<br />

?<br />

Fara satisfazer a esta questuo , a dividirei<br />

em duas; a 1/ relativa aos direitos e interesses<br />

particulares, e a 2/ relativa aos geraes, e darei<br />

a cada uma a sua respectiva resposta.<br />

' CAPITULO IX.<br />

Sobre as prestaçôes , porque se devem supprir os<br />

encargos de quaesquer imposiçôes particulares<br />

nos predios rústicos, seja qual fo r a sua<br />

origem e qualidade.<br />

S i c muito poucos , como jii disse, em Portugal,<br />

os proprietarios, c principalmente os agricultores<br />

, que reunâo a preciosa vantagem do<br />

dominio directo ao util dos seus predios rústicos.<br />

Quanto aos carregados, e sobrecarregados<br />

das pensôes , e principalmente das raçôes de<br />

foraes, e outras da m^sma natureza já tiescrilas,<br />

pelo muito que tratei dos principios em que se<br />

fuodâo os direitos de propriedade dos Senhorios<br />

e dos foreiros, pouco mais resta do que fazer a<br />

applicaçâo desses principios ás suas respectivas<br />

propriedaiies ; applicaçâo que consiste no determinar<br />

e arbitrar pelos seus rendimentos uma<br />

prestaçâo àquelles Senhorios tal, que corespon-<br />

da ao valor dos fundos territoriaes que cederSo

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