MARASMO POLITICO PORTUGAL - DSpace CEU

pelos proprietarios nâo havia de exceder esta nies-
ma quola do rendimento decada um. Como porém
os seus repartidores nSo eráo auctorisados
a parar uestes imites, antes obrigados a preen-
cher pela soa clislribuiçSo a somma exigida pela
Lei, levantarâo-se de toda a parte clamores
geraes de gravames, que avisáráo a Assemblèa
Constituinte do erro em que tinha enchido com
suppôt que a di(a contribuiçâo nSo abrangeria
mais que a sexta parte do rendimento total. A
Assemblèa Legislativa , que succedeo á Cons-
tituinte, composta por inteiro de Membros novos,
roas convencida da inexacçSo da supposta
proporçâo entre a mesma contribuiçiTIo, e a taxa
fíxada para a sua repartiçSo , tentou reme-
diar-Ihe, declarando-a restricta da sexta para a
quinta parte do sobredito rendimento ; porém
essa declaraçSo nao oíTereceo maissegurança aos
contribuintes , nem menos embaraço aos repartidores;
a estes, porque nSo tinhao por guia e
garante das suas operaçôes senSo a sua opiniâo
e consciencia; áquelles, porque náo tinháo dados
certos com que convencer o seu erro , ou
malicia; enem os primeiros estaváo auctorisados
a chamar os segundos á esliniaçâo do seu rendimento,
nem aoccasifío dava tempo para isso;
do que se seguia forçosamente a sua distribui-
çâo vaga e incerta, e é bastante difficil prever
o que dahi teria resultado se o papel moeda,
era cuja especie se admittia o seu pagamento,
nSo moderasse , pela sua gradual e successiva
baixa, os excessos das suas imposiçôes , vindo
assim, por alguma fórma, &o simuUaneo soccor-
ro dos contribuintes, reparlidores^e legisladores. (1)
(1 ) O Corpo L egislativo d eterm inava a sua ta x a , e fazia a
« la prim eira divisao pelos D epartam entos. O Conselho g eral de