anpuh.s02 - Associação Nacional de História

No Mundo Muçulmano Jamais houve delegação de poderes. As
grandes estruturas territoriais nascem de necessidades econômicas e
sociais, de um Estado forte, centralizado, com ampla máquina burocrática
em funcionamento.
Se o Waqf é isento de impostos, não foge à fiscalização do cadi
e faltam-lhe outros elementos de autonomia, inclusive fôrças militares.
A mawâf, se dá direito à herança, não tem nenhuma outra característica
de autonomia política, administrativa ou militar que não
seja precária.
O da'a de nenhuma forma foge à influência estatal. Tem tôdas as
características de propriedade particular, simplesmente. Quanto à
iqtâ, vimos que só no XI.° é reservada de preferência, mas não obrigatoriamente,
a militares. E que fôsse militar, faltar-Ihe-ia o simbolismo,
e terminologia feudal, etc.
Estas diferenças de orígem e de evolução têm grande importância
no desfêcho da História do Ocidente e do Mundo Muçulmano.
No Império Muçulmano, quando o pOder central se enfraquecer
não haverá uma estrutura a sustentá-lo. Se no Ocidente, o regime de
propriedade, partindo da atonia sustentou o Estado, no Mundo Muçulmano,
partindo de um Estado centralizado, contribuirá para algo muito
mais sério que descentralização: a fragmentação do poder central.
JURIDICAL SOCIAL PROBLEMS OF THE MOSLEM STA TE FOR
THE CULTIVATION OF IRAK (IN THE FIRST CENTURIES OF
THE ISLAM)
SUMMARY
The authoress begins her work pointing out that it is not safe
to generalize or simplify the denomination "structure or origin of
the régime of land in the Medieval Mohammedan State", since there
is no one regime of land, but several. Being impossible to focus on
all of them chronologically or geographically, she chose Irak, as it is
the centre of controversy of a great agricultural production.
Continuing she says that the origin of the Moslem territory is
clear in the Koran. The principal problem for the Mohammedans
consisted in adapting its juridical religious forms to the new conditions.
The Moslem law distinguishes the "bait-al-mãl" the State
Treasury and the private property; the schools of "figh" give different
solutions to the jurídical social problems of land property. In
the region of Irak the Ortodox school, the "Hanifita", which is
adopted, is the most liberal of the four existing schools. In the "baital-mãl"
are included the lands obtained by surrender, and general
"kharadj" and the "uchr"; the lands which remain with the State
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