anpuh.s02 - Associação Nacional de História

Ao Prof. Francisco Iglésias:
As doações de capitanias hereditárias compreendiam exceções à
Lei Mental, nas respectivas cartas expressamente mencionadas.
As datas de terras minerais distinguiam-se das sesmarias destinadas
ao aproveitamento agropecuário, distribuindo-se aquelas com
legislação especial, sendo, de acôrdo com o próprio fim a que se destinavam,
muito menores que as sesmarias.Com a diminuição ou cessação
da produção mineral, transformaram-se as datas minerais em
pequenas propriedades agropecuárias, transformação, esta, que constitui
problema particular da história das regiões brasileiras de mineração,
especialmente de parte das Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia.
Embora digno de atenção, escapa ao estudo aqui sumàriamente feito,
apenas dedicado às sesmarias no Brasil. Se as datas minerais constituírem,
realmente, "o germe da pequena propriedade" em nosso país,
contrariará êsse fato a opinião de Oliveira Vianna, de que, como
temos sido, desde o inicio, um povo de latifundiários, entre nós a história
da pequena propriedade data apenas de um século. Se conseguir
o Professor Iglésias anteceder êsse limite de uma centúria, grande
serviço prestará à nossa história territorial.
A Prof&. Madre Maria Angela, C. R.:
O regime de concessão de terras no Brasil, diferenciava-se conforme
o respectivo aproveitamento. Assim, diferiam das sesmarias
destinadas à agricultura e pecuária, inclusive à extensão e condições
de exploração, as datas de terras destinadas à mineração. Da
mesma forma, as datas urbanas, para moradia, eram concedidas pelas
respectivas Câmaras, de acôrdo com leis próprias.
Ao Prof. Amaro Quintas:
De pleno acôrdo quanto à Importância do estudo das sesmarias
para o melhor conhecimento da história de numerosas regiões brasileiras.
Com o exame das pernambucanas, que o Sr. Olympio Costa
Júnior, Diretor da Biblioteca do Estado, Ultimamente começou a divulgar,
verificar-se-á o compreensível engano de Capistrano de Abreu,
que limitou-as até Bezerros e o rio Pajeú. Atingiram terras de outras
capitanias do Nordeste. A propósito, convém lembrar que não só a história
marítima portuguêsa foi grande, também o foi a terrestre, dp
penetração dos Sertões, inclusive pela fixação exercida por intermt!·
dio das sesmarias.
Ao Prof. Eduardo d'Oliveira França:
Nosso estudo sôbre as sesmarias no Brasil é apenas preliminar,
um esbôço, visto ainda não existirem outros, especialmente dedicados
ao assunto.
Teve razão o Professor Oliveira França, ao assegurar que a legislação
nem sempre corresponde à realidade. Por isto mesmo foi cons-
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