anpuh.s02 - Associação Nacional de História

"Nada se equipara à injustiça e à inépcia graças às quais foi até
agora feita a distribuição de terras. li: evidente que, sobretudo onde
não existe nobreza, é do interêsse do Estado que haja nas fortunas a
menor desigualdade possível. No Brasil nada haveria mais fácil do
que enriquecer certa quantidade de famílias.
"Era preciso que se distribuísse, gratuitamente, e por pequenos
lotes, esta imensa extensão de terras visinhas à capital e que ainda
estava por se conceder quando chegou o Rei. Que se fêz, pelo contrário?
Retalhou-se o sólo pelo sistema das sesmarias, concessões que
só se podiam obter depois de muitas formalidades e a propósito das
quais era necessário pagar o titulo expedido.
"O rico, conhecedor do andamento dos negócios, êste tinha protetores
e podia fazer bons favores, pedia-as para cada membro de
sua familia e assim alcançava imensa extensão de terras. Alguns individuos
faziam dos pedidos de sesmarias verdadeira expeculação.
Começavam um arroteamento no terreno concedido, plantavam um
pouco, construiam uma casinhola, vendiam em seguida a sesmaria, e
obtinham outra. O Rei dava terras sem conta nem medida aos homens
a quem imaginava dever serviços. Paulo Fernandes "(Viana,
Intendente-Geral da Polícia)" viu-se cheio de dons dessa natureza
(50); Manuel Jacinto "(Nogueira da Gama, depois Visconde e Marquês
de BaependO, "empregado do Tesouro, possui, perto daqui (51),
doze léguas de terras concedidas pelo Rei.
"Os pObres que não podem ter titulos estabelecem-se nos terrenos
que sabem não ter dono. Plantam, constróem pequenas casas, criam
galinhas, e, quando menos esperam, aparece-lhes um homem rico,
com o titulo que recebeu na véspera, expulsa-os e aproveita o fruto
de seu trabalho.
"O único recurso que ao pobre cabe, é pedir, ao que possui léguas
de terra, a permissão de arrotear um pedaço de chão. Raramente
lhe é recusada tal licença, mas como pode ser cassada de um momento
para outro, por capricho ou interêsse, os que cultivam terreno
alheio e se chamam agregados, só plantam grãos cuja colheita pode
ser feita em poucos meses, tais como o milho e feijão; não fazem
plantações que só dêem ao cabo de longo tempo, como o café" (52).
SESMARIAS NO IMPli:RIO
Na Regência do Principe D. Pedro, por resolução de consulta de
17 de junho de 1822, suspendeu-se a concessão de sesmarias, o que
se manteve por provisão de 22 de outubro de 1823 (53). O que não
impediu que a 7 de abril do mesmo ano assegurasse o Ministro do
Império, José Bonifácio de Andrada e Silva, em nome do Imperador,
a um Barão de Karwinsk1, alemão que desejava vir para o Brasil, a
concessão de sesmaria de uma légua de terra em quadra em Santa
Catarina, São Paulo ou Rio Grande do Sul (54).
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