anpuh.s02 - Associação Nacional de História

da sem ter prêviamente comunicado por escrito sua intenção de
retirar-se, e só o poderia fazer após saldar todos os seus compromissos.
Em caso de dúvidas entre os contratantes era indicada a autoridade
judicial local para decidir do dissidio (28).
Essas normas constantes, nas suas linhas gerais, dos primeiros
contratos feitos pela firma Vergueiro e Cia. foram mais ou menos seguidas
pelo demais fazendeiros, principalmente devido ao fato de
muitos deles terem recebido seus colonos através da Casa Vergueiro.
Aliás os contratos feitos entre esta e os Colonos já rezavam no artigo
100: "Vergueiro e Cia. poderão transferir o presente contracto com
tôdas as cláusulas nele contidas para qualquer outro fazendeiro, desde
que o dito colono não tenha motivo justo, ou fundado, para recusar
essa transferência", o que, evidentemente, só em circunstâncias
excepcionais poderia ocorrer, uma vez que um colono recém-chegado
não encontraria razões para se opor a um tal projeto.
Os fazendeiros que contratavam diretamente os colonos seguiam
as disposições gerais constantes no contrato de Vergueiro. Pequenas
modificações eram introduzidas, sugeridas pela própria prática do
sistema. Assim é que Souza Queiroz, num contrato feito em Hamburgo
em 52 (29) especificava, no artigo referente às obrigações dos colonos,
que êstes deviam: "cultivar e colher, como convém, os cafezais recebidos
e os que mais quiserem plantar, depositando o café colhido em
tempo próprio no lugar que lhe for marcado, onde entregará por medida
ao Recebedor da Fazenda, depois de seco, recebendo uma nota
de tudo que forem entregando". O contrato original de Vergueiro não
continha essa explicação. Na cláusula referente à obrigação dos colonos
de reembolsar o proprietário de cobrar juros de 6% a contar
da data em que tivesse sido feita a despesa, como rezava o contrato
Vergueiro, Souza Queiros estipulava que os juros só venceriam a
partir de quatro anos. Acrescentava também entre as obrigações dos
colonos a de "concorrer em comum para a limpa e reparo dos regos
que conduzirem agoa para o engenho de café". A experiência tinha-lhe,
provàvelmente, ensinado que os colonos resistiam em geral
a certas atividades não remuneradoras que os distraiam dos cafezais.
Assim, sugeridas pela experiência, ou ideiadas pelos fazendeiros,
pequenas mOdificações iam sendo introduzidas nos contratos. Joaquim
Bonifácio do Amaral, ao providenciar a transferência de alguns colonos
que tinham vindo pelo contrato de Souza Queiroz, para a sua
fazenda julgou necessário introduzir uma cláusula, pela qual, os colonos
se obrigavam a conservar os cafezais sempre limpos, "carpindo­
-os pelo menos cinco vezes se mais não fosse preciso, durante os dois
primeiros anos" (30),
Para indenizar os colonos dos "incovenientes de terem a seu cargo
cafezais novos" que iam começar a dar sua primeira colheita, desobrigou
os colonos do compromisso de dividir com o proprietário o
lucro dos gêneros alimentícios que alienassem por exceder ao consumo
282