anpuh.s02 - Associação Nacional de História

estabilidade, como também pelos muitos processos e causas a que
poderiam dar ocasião (45).
Procurando sanar essa dificuldade, aos governadores das capitanias
do Brasil recomendou o benemérito Ministro D. Rodrigo de
Sousa Coutinho, em ordem de 21 de outubro de 1798, que em cada
uma delas existissem pelo menos dois engenheiros topógrafos para
levantamento dos mapas gerais das mesmas, e também de mapas
particulares, que figurassem e fixassem a extensão das sesmarias, de
maneira a evitar os imensos litigios e processos que continuamente
se excitavam sôbre territórios dados ou usurpados com medidas arbitrárias
e incertas (46) .
Chegando D. João ao Rio de Janeiro, novas e importantes medidas
determinou, relativas às concessões de sesmarias no Brasil.
Um decreto de 22 de Junho de 1808 permitiu que continuassem
concedendo-as, nas capitanias brasileiras, os respectivos governadores
e capitães-mores, devendo os sesmeiros solicitar a confirmação
da mercê à Mesa do Desembargo do Paço, do Rio de Janeiro, e que
na Côrte e nessa capitania, a dita Mesa as ficasse concedendo, dependendo
as cartas de concessão e confirmação da real assinatura
(47).
Outro decreto de 25 de novembro de 1808, permitiu as concessões
de sesmarias também a súditos e8trangeiros, considerável modificação,
em país ainda recentemente, tanto quanto possivel, isolado do
mundo.
Um alvará com fôrça de lei, de 25 de janeiro de 1809, proibiu,
como aliás Já haviam determinado um decreto de 20 de outubro de
1753 e muitas ordens régias, que se concedesse ou confirmasse sesmaria
sem préVia medição e demarcação judicial, estabelecendo ainda
a forma de nomeação dos juizes de sesmarias (48).
Em 1818, ligaram-se as 4 sesmarias da Fazenda do Morro Queimado,
em Cantagalo, ao inicio da história de nossa imigração oficialmente
organizada para a colônia de suiços de São João Batista
de Nova Friburgo.
SESMARIAS EM CRíTICA DE AUGUSTO DE SAINT-HILAIRE
Não se ignora o muito que a respeito da concessão de sesmarias
para o desenvolvimento da agricultura brasileira, particularmente
para os primórdios da lavoura cafeeira, ficou-se devendo a D. João,
Principe-Regente e Rei (49).
Entretanto seus próprios excessos suscitaram criticas e uma delas
feita por viajante que em outras questões teve ocasião de demonstrar
grande simpatia pelo Brasil, o naturalista francês Augusto de Saint­
Hilaire, merece transcrição:
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